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Estado do Tennessee promove lei que pode pressionar a Suprema Corte do país
O estado do Tennessee, nos Estados Unidos, aprovou uma lei que permite a pena de morte em condenações para estupro de crianças. A lei entra em vigor no dia 1º de julho, mas não poderá ser executada devido a uma decisão da Suprema Corte, assinada em 2008.
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A nova lei, assinada pelo governador republicano Bill Lee em maio deste ano, autoriza o Estado a impor a pena para os crimes de estupro e estupro agravado de menores, que também podem ser sentenciados à prisão perpétua sem possibilidade de condicional.
A decisão tomada em 2008, no caso Kennedy, ficou marcada pela anulação dos casos de pena de morte em todo o território nacional. Patrick O’neall Keneddy recebeu a penalidade em 2003, após ser condenado pelo estupro de sua enteada de apenas oito anos. Ele recorreu a sentença.
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Com isso, os Estados Unidos não permitem que os condenados por este tipo de crime sejam executados, concluindo que esta pena só pode ser aplicada para indivíduos que cometeram assassinatos.
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Apesar da lei não ter permissão para ser executada, alguns legisladores do estado esperam que a decisão pressione a Suprema Corte, composta em sua maioria por conservadores, a revisarem a proibição da pena para crimes de estupro.
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Esta não é a primeira vez que um estado americano questiona a decisão. Em 2023 o governador da Flórida, Ron DeSantis, decretou uma lei semelhante que tornava os abusadores elegíveis para a execução, com pena mínima de prisão perpétua sem liberdade condicional.
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