Em uma decisão histórica, a Comissão de Segurança aprovou o projeto de lei nº 350/2024, que visa estabelecer medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de eletrochoque, para mulheres como um instrumento de legítima defesa.
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A medida, se transformada em lei, permitirá que mulheres maiores de 18 anos tenham o direito de adquirir, possuir e portar tais armas, desde que compradas em lojas licenciadas pelos órgãos de segurança pública.
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Além da aquisição, o projeto exige que as interessadas participem de treinamentos específicos e passem por uma avaliação psicológica que ateste sua capacidade para o uso adequado da arma. Essas exigências visam assegurar que o uso das armas de eletrochoque seja feito de maneira responsável e consciente.
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O deputado Elizeu Nascimento, autor da proposta, é também responsável por outro projeto relevante que trata da criação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiências físicas, auditivas e visuais. Ambos os projetos receberam aprovação da Comissão de Segurança e agora seguem para apreciação em plenário, onde serão debatidos e votados pelos demais parlamentares.
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A aprovação desses projetos pela Comissão de Segurança representa um avanço significativo nas políticas de proteção às mulheres e pessoas com deficiência no Brasil. A expectativa é que o debate em plenário traga à tona discussões importantes sobre segurança pessoal e direitos individuais, culminando em decisões que reflitam as necessidades e preocupações da sociedade brasileira. Acompanharemos de perto os próximos passos desse processo legislativo e manteremos nossos leitores informados sobre todas as atualizações.
