O projeto de lei mantém a saída temporária apenas para estudos, ou seja, não serão permitidas visitas aos familiares e participações em atividades de ressocialização
O projeto de lei que acaba com a saidinha temporária em datas comemorativas deve ser votado na Câmara dos Deputados na terça-feira (19).
O projeto de lei que deve passar no Congresso mantém a saída temporária apenas para estudos, ou seja, não serão permitidas visitas aos familiares e participações em atividades de ressocialização. O PL foi aprovado pelas duas casas, mas o documento voltou para a Câmara devido a mudanças feitas no Senado.
O primeiro projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, como as saídas em datas comemorativas -as chamadas “saidinhas”-, além de saídas para estudar e trabalhar.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Via: BandNews
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