sábado, junho 22, 2024

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Congresso deve votar fim da “saidinha” nesta terça-feira

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O projeto de lei mantém a saída temporária apenas para estudos, ou seja, não serão permitidas visitas aos familiares e participações em atividades de ressocialização

O projeto de lei que acaba com a saidinha temporária em datas comemorativas deve ser votado na Câmara dos Deputados na terça-feira (19).

O projeto de lei que deve passar no Congresso mantém a saída temporária apenas para estudos, ou seja, não serão permitidas visitas aos familiares e participações em atividades de ressocialização. O PL foi aprovado pelas duas casas, mas o documento voltou para a Câmara devido a mudanças feitas no Senado.

O primeiro projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, como as saídas em datas comemorativas -as chamadas “saidinhas”-, além de saídas para estudar e trabalhar.

O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Via: BandNews

Veja também: Projeto que restringe “saidinha”de presos avança no Congresso (vídeo)

Veja também:1ª “saidinha” do ano contempla condenados por crimes de grande repercussão (vídeo)

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