sexta-feira, junho 14, 2024

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Ministério Público ingressa com Ação Civil Pública contra odontólogo e ex-servidor do município de Vila Rica – MT

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O Ministério Público de Mato Grosso, através da Promotoria de Vila Rica – MT instaurou o Inquérito Civil SIMP sob o n° 001864-044/2019, com o objetivo de apurar a suposta prática de improbidade administrativa por odontólogo e ex-servidor em razão da ausência reiterada e injustificada do seu posto de trabalho junto ao Município de Vila Rica – MT.

Segundo o Promotor de Justiça Dr. Raphael Henrique de Sena Oliveira, o ex-servidor foi investigado em um procedimento administrativo disciplinar (PAD nº 005/2022), o qual foi apenado com suspensão por 90 dias, vindo posteriormente, pedido exoneração do cargo.

Para o promotor de justiça acima citado, os elementos revelaram o modo de agir do ex-servidor público em questão, o qual se dirigia até a unidade de saúde pública tão somente para atender os pacientes que estavam aguardando e após saia para atividades particulares.

A fundamentar a propositura da Ação Civil Pública em desfavor do ex-servidor público, o órgão ministerial apontou que os depoimentos colhidos, as diligências realizadas e os documentos obtidos demonstraram que o abandono do local de trabalho para finalidades particulares injustificadas era costumeiro e cotidiano, de modo que a principal conseqüência desse flagrante descumprimento da jornada diária, demonstra claramente a sua perfídia para com o Poder Público, incorrendo em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário além de atentar aos princípios norteadores da Administração Pública, que consubstanciou num prejuízo de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais) ao erário municipal.

Fonte: (Processo: 1002207-19.2023.8.11.0049)

Observação: Nossa reportagem se coloca a disposição da parte envolvida na questão para registrar sua versão dos fatos.

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