Boa Esperança do Norte é a mais nova cidade do Brasil, criada pela lei estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000, mas reconhecida pelo STF apenas em outubro de 2023, após uma longa batalha judicial.
A cidade tem cerca de 7 mil habitantes e se baseia na agricultura.
Em 2024, ela vai participar das eleições municipais pela primeira vez, elegendo um prefeito, um vice-prefeito e nove vereadores. No entanto, a cidade enfrenta desafios como a infraestrutura, a representação política e a disputa judicial com Nova Ubiratã, que alega que a criação do novo município viola a Constituição Federal e a lei estadual que estabelece critérios para a emancipação municipal.
Eu posso tentar resumir esse trecho para você. Veja se este resumo está bom:
Há quem defenda e quem critique a emancipação municipal. Os defensores dizem que ela beneficia as comunidades locais em vários aspectos. Os críticos dizem que ela gera problemas relacionados à divisão territorial.
No entanto, a nova cidade também enfrenta desafios para se consolidar como um município autônomo e sustentável.
Infraestrutura: a cidade tem poucos equipamentos públicos de saúde e educação e precisa de edifícios para abrigar os órgãos municipais.
Representação política: a cidade terá que eleger seus governantes pela primeira vez em 2024, o que exige organização, definição e fiscalização do processo eleitoral, além de participação e interesse dos eleitores.
Disputa judicial: a cidade é contestada por Nova Ubiratã, que alega que a emancipação viola a Constituição e a lei estadual e que perdeu parte de sua área e arrecadação com a divisão territorial. A ação está no STF, que ainda não se pronunciou sobre o caso.
Nova Ubiratã diz que perdeu 50% da área e 27% da arrecadação com a divisão territorial e pediu ao STF para suspender os efeitos da criação de Boa Esperança do Norte.
O prefeito interino de Boa Esperança do Norte defendeu a emancipação e disse que a população local lutava por essa conquista há mais de 20 anos.
Boa Esperança do Norte é, portanto, uma cidade que nasce com esperança, mas também com desafios. A emancipação municipal é um direito constitucional, mas também uma responsabilidade coletiva. Cabe aos cidadãos, aos gestores e aos representantes políticos fazerem valer esse direito e assumirem essa responsabilidade, buscando o desenvolvimento social, econômico e ambiental do novo município, com transparência, ética e democracia.
Via: IBGE
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