O governo publicou na terça-feira, 6, uma medida provisória que isenta de pagar imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês.
A MP foi encaminhada ao Congresso, que tem o prazo de 120 dias para análise.
Com o reajuste do salário mínimo em 2024, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado que o teto de isenção do IRPF, de R$ 2.640, seria revisto. A primeira faixa da tabela, com alíquota zero, foi elevada para quem recebe até R$ 2.259,20.
“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, informou o Ministério da Fazenda.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. Ainda segundo a Fazenda, a nova tabela isentará 15,8 milhões de brasileiros. Com a progressividade, o impacto será sentido por todos os contribuintes.
Via:Agência Brasil
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