A proposta, que está na CCJ do Senado, também prevê regras para a publicidade digital dirigida às crianças
Um projeto de lei que visa proteger as crianças e os adolescentes nos ambientes digitais pode proibir a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O projeto também estabelece regras para a publicidade digital dirigida ao público infantil, como a proibição de anúncios que estimulem o consumo excessivo, a violência, o preconceito ou a sexualização precoce. Além disso, o projeto determina que os provedores de aplicações de internet adotem medidas para prevenir e combater o acesso a conteúdos impróprios ou ilegais por crianças e adolescentes, como a violência, o assédio, a discriminação, o cyberbullying e a exploração sexual.
O autor do projeto, senador Alessandro Vieira, argumenta que é preciso garantir a segurança e a educação dos menores que usam as redes sociais. Ele cita estudos que comprovam os danos causados à formação dos jovens pelo uso excessivo e descontrolado dessas plataformas.
“Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade. Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece”, disse o senador.
O relator do projeto na CCJ, senador Jorge Kajuru, apresentou um substitutivo que alterou alguns pontos do texto original, como a inclusão de um dispositivo que obriga os provedores de internet a informarem aos pais ou responsáveis sobre os dados pessoais coletados, tratados e compartilhados dos menores de idade. Kajuru defende a aprovação do projeto como uma forma de preservar os direitos das crianças e adolescentes na era digital.
“É um projeto de extrema importância, porque nós estamos vivendo um momento em que as crianças e os adolescentes estão cada vez mais expostos aos riscos e às ameaças que a internet pode oferecer. Nós temos que garantir que eles tenham o direito à privacidade, à liberdade de expressão, à educação e à segurança nesses ambientes”, afirmou o senador.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e, se aprovado na CCJ, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Via: Senado Federal
