Em publicações na plataforma X, antigo Twitter o empresário Elon Musk proprietário da plataforma ameaçou descumprir decisões judiciais que limitam o uso da rede social.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes entendeu que nas manifestações do empresário houve indícios de obstrução de justiça em incitação ao crime e abuso de poder econômico.
Também determinou que fosse aplicada multa de R$100 mil reais por cada perfil reativado pelo X de forma irregular.
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Nesta segunda-feira (8), o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reafirmou ser fundamental a regulamentação das redes sociais no Brasil. ‘E algo inevitável”, disse ele após declarações recentes do proprietário do X, Elon Musk, de que a plataforma poderá descumprir decisões judiciais de restrições.
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Pacheco lembrou que Senado aprovou projeto de lei para regulamentação da internet ainda em 2020, mas o projeto não avançou na Câmara.
“Não é censura. Não é limitação à liberdade de expressão. São regras para uso”, reforçou.
Veja entrevista:
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