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Em uma ação conjunta para proteger a agricultura nacional e o meio ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), estabeleceram um acordo crucial. O pacto assegura que não haverá alterações no período do vazio sanitário destinado ao controle da Ferrugem Asiática sem o devido suporte técnico, conforme estipulado no artigo 10 da Portaria SDA/MAPA nº 865.
A decisão visa prevenir a flexibilização do calendário de plantio da soja e do vazio sanitário, práticas que têm sido motivo de discórdia entre diferentes segmentos do agronegócio brasileiro. O MPF alerta que mudanças precipitadas no cronograma podem acarretar um aumento no uso de fungicidas e potencializar a resistência da praga aos tratamentos existentes.
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O acordo reforça o comprometimento dos órgãos envolvidos com práticas de agricultura sustentável e a salvaguarda ambiental. A iniciativa também promove o diálogo entre as diversas partes do setor agropecuário, buscando soluções harmoniosas para os desafios enfrentados.
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Detalhes do Acordo:
- Alterações Cautelosas: Mudanças no calendário da soja serão permitidas somente em circunstâncias excepcionais, mediante comprovação por estudos e dados empíricos que justifiquem a necessidade e confirmem a segurança ambiental.
- Definição de Excepcionalidade: O MAPA deverá detalhar as condições específicas que justificariam tais alterações.
- Aprimoramento Normativo: O MPF sugere a complementação da Portaria SDA/MAPA nº 865 para esclarecer as situações que permitem a flexibilização do vazio sanitário e do calendário de plantio.
- Vigilância do MPF: Um novo procedimento administrativo foi instaurado pelo MPF em Mato Grosso para monitorar as mudanças na portaria e assegurar a execução do acordo.
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O objetivo é instituir um processo rigoroso para a análise de pedidos de flexibilização do vazio sanitário e do período de plantio, garantindo fundamentação técnica sólida que evidencie a excepcionalidade e a inexistência de danos ao ambiente.
A procuradora da República, Marianne Cury Paiva, responsável pela recomendação, enfatiza que a excepcionalidade deve ser embasada em evidências técnicas que minimizem os riscos ambientais e assegurem a eficácia das medidas contra a ferrugem asiática.
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Em um caso recente, o MAPA autorizou o plantio antecipado de soja em Mato Grosso, a partir de 1º de setembro de 2023, após solicitação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), com o intuito de reduzir os riscos climáticos para a segunda safra de algodão. Contudo, o MPF ressalta a importância de definir claramente as condições excepcionais que levam a alterações no calendário agrícola.
Via: Pensar Agro
