Novas normas visam combater desinformação e garantir integridade do processo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um conjunto de 12 normas para as eleições municipais de outubro. Entre as medidas, destaca-se a limitação do uso de inteligência artificial (IA) na produção de conteúdo eleitoral.
As regras, aprovadas por unanimidade, têm como objetivo combater a disseminação de fake news, a manipulação de informações e o uso indevido de ferramentas tecnológicas durante a campanha eleitoral.
- Identificação da IA: Candidatos e partidos deverão destacar em suas propagandas eleitorais quando o conteúdo foi produzido ou manipulado por inteligência artificial.
- Proibição de simulações: Fica vedado o uso de aplicativos para simular conversas fictícias envolvendo os candidatos.
- Combate ao deepfake: A criação de conteúdos falsos, como vídeos com rostos alterados ou vozes modificadas, é considerada crime.
- Responsabilidade das big techs: Grandes empresas de tecnologia poderão ser responsabilizadas civil e administrativamente caso não removam conteúdos prejudiciais, como discursos de ódio e informações falsas.
A decisão do TSE visa preservar a integridade do processo eleitoral, garantindo que a inteligência artificial não seja usada de forma indevida para distorcer declarações ou prejudicar candidaturas. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a confiança dos eleitores nas eleições municipais deste ano.
Via: Jornal da Record
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