O Governo de Mato Grosso anunciou na última quarta-feira (24.01) a implementação do programa CNH Social, uma iniciativa que visa facilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa, que tem um investimento inicial de R$ 18 milhões, espera beneficiar inicialmente 10 mil pessoas em 2024.
O governador Mauro Mendes ressaltou que a CNH Social é um passo importante para o desenvolvimento social do estado e para a atenção à população em situação de vulnerabilidade. “O programa vai criar mais oportunidades para muitos jovens que, com a carteira de habilitação, terão a possibilidade de conseguir um emprego ou progredir na carreira”, disse.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será responsável pela implementação do programa, que cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custos de materiais dos beneficiários, dentro do limite de vagas disponíveis. O investimento inicial inclui R$ 10 milhões do Governo do Estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) será responsável pela seleção dos beneficiários, seguindo os critérios estabelecidos na regulamentação do programa. Os requisitos incluem ter mais de 18 anos na data do requerimento, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, saber ler e escrever, e residir em Mato Grosso há mais de 12 meses.
O deputado Cláudio Ferreira, autor do projeto de lei, acredita que a CNH Social irá transformar a vida dos beneficiários. “Esse é um projeto que vai mudar a história de muita gente, permitindo que as pessoas de baixa renda tenham um acesso mais fácil ao mercado de trabalho”, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, também destacou a importância do programa. “A CNH social poderá fazer o que é mais importante para essas pessoas, que é dar oportunidade de trabalho”, disse.
A senadora Margareth Buzetti ressaltou que a posse da carteira de habilitação é um requisito importante para muitas vagas de emprego, mas muitos não têm condições de arcar com os custos. Com a CNH Social, espera-se que mais pessoas tenham a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou o potencial do programa CNH Social para a geração de emprego e renda. Ela ressaltou que, com a implementação do programa, Mato Grosso poderá liderar o ranking de menor taxa de desemprego no país. Atualmente, o estado ocupa a segunda posição, atrás apenas de Rondônia.
“Esse programa expressa um direito de personalidade, pois a CNH é um documento de identificação. Além disso, é uma iniciativa que pode contribuir para a redução do desemprego, o que significa menos conflitos sociais. Estamos felizes por ter um governo tão comprometido com a realidade social do nosso país”, afirmou a desembargadora.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, também ressaltou a importância da iniciativa, fruto da parceria entre o Legislativo e o Executivo. Ele garantiu que a instituição continuará cooperando com o Estado em benefício da população. “Vamos continuar trabalhando juntos para dar resultados”, afirmou.
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