Lei do Transporte Zero é discutida em audiência no Supremo Tribunal Federal
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, propôs durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que a proibição do transporte de peixes no estado seja limitada a apenas 14 espécies, as mais ameaçadas. A audiência ocorreu na tarde desta quinta-feira (25.01), na sede do STF, em Brasília.
A reunião discutiu a Lei do Transporte Zero, que entrou em vigor este ano no estado. A lei proíbe o transporte, armazenamento e venda de peixes dos rios de Mato Grosso, permitindo apenas a pesca e soltura, bem como a pesca de subsistência para os ribeirinhos.
“Essa proposta atende ao interesse da comunidade. Se aceita, conseguiremos repovoar os peixes no estado, que estão diminuindo, e manter a pesca para mais de 100 espécies. É uma ideia que combina a preservação ambiental com a manutenção da atividade pesqueira”, disse o governador.
Pela proposta, o transporte seria proibido apenas para as seguintes espécies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado, jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin. Todas as outras espécies de peixes, estimadas em mais de 100, poderiam ser pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legislação.
“A verdade conhecida por todos é que os peixes estão acabando, e precisamos fazer algo. Se nossa sugestão for aceita, em poucos anos o bioma estará equilibrado, com nossos rios povoados, e atraindo milhares de turistas da pesca esportiva, que hoje vão pescar na Argentina em vez de Mato Grosso”, reforçou Mauro Mendes.
O governo do estado reconheceu que a lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos, em Mato Grosso, vai prejudicar os pescadores e pediu sete dias para apresentar um novo projeto. O pedido foi feito nesta quinta-feira (25) durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A proposta deve ser apresentada até o dia 31 deste mês, um dia antes do fim da piracema.
A proposta do governador Mauro Mendes representa um equilíbrio entre a preservação ambiental e a manutenção da atividade pesqueira. Se aceita, pode levar a um aumento na população de peixes no estado e atrair mais turistas para a pesca esportiva. A decisão final sobre a proposta será tomada após a audiência de conciliação no STF.
Via: SECOM MT
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