O governo federal instituiu nesta quarta-feira (27) uma política para orientar atividades de segurança em sistemas virtuais e tecnológicos no Brasil, área conhecida como cibersegurança.
A medida ocorre após nova ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em redes sociais e invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter). A Polícia Federal (PF) investiga os casos.
No decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), fica estabelecida a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O objetivo é combater “crimes e ações maliciosas” no setor, além de promover o desenvolvimento de tecnologias para maior segurança.
A proposta foi apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em divulgação oficial sobre a medida, o governo federal afirmou entender a política como urgente e relevante.
Segundo o decreto, a iniciativa deverá contar com o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente ainda instituiu o Comitê Nacional de Cibersegurança para acompanhar a implementação e a evolução das iniciativas. Caberá ao grupo fiscalizar e propor ações para o aumento da segurança cibernética.
Os detalhes das ações do governo federal no setor ainda não foram divulgadas. Mas, de acordo com o decreto, as iniciativas serão guiadas pelos seguintes princípios:
- I – a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais;
- II – a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação;
- III – a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade;
- IV – a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos;
- V – a educação e o desenvolvimento tecnológico em segurança cibernética;
- VI – a cooperação entre órgãos e entidades, públicas e privadas, em matéria de segurança cibernética; e
- VII – a cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.
Via: CNN Brasil
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