Foto: Reprodução
O texto já foi protocolado pelo deputado Gilberto Cattani e já tramita no Parlamento
Por Simone Nascimento com TopFM
O deputado estadual Gilberto Cattanni (PL) apresentou um projeto de resolução que visa alterar o Código de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para impedir que condenados por violência doméstica possam ser empossados para legislar na Assembleia.
“Uma pessoa que, por ventura, seja condenado na Justiça, por agressão física a uma mulher, ou seja, a tão falada violência doméstica não possa assumir uma cadeira nesta Casa”, defendeu na tribuna.
O texto já foi protocolado e tramita no Parlamento. Conforme o projeto de resolução, a proposta visa adequar o Código de Ética do Parlamento às demandas da sociedade contemporânea. O parlamentar justifica que a previsão de impedimento ao exercício parlamentar, neste contexto, reforça o compromisso da ALMT com a proteção dos direitos humanos, especialmente das mulheres, e também com a moralidade pública.
“A condenação por crime de tamanha gravidade fere diretamente os princípios que regem a função parlamentar e compromete a legitimidade do Poder Legislativo, e, uma vez ausente a idoneidade moral, impossível o exercício do mandato”, diz trecho.
A proposta foi apresentada após o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) oficializar licença. Nos bastidores a informação era de que objetivo seria beneficiar o ex-deputado Baiano Filho (União), que se envolveu em um caso de violência doméstica em agosto de 2023, quando foi detido sob suspeita de agredir a esposa, em Confresa. Em abril deste ano, Baiano foi condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, em primeira instância pelo juiz Caio Almeida Neves Martins.
O ex-deputado ingressou com recurso, com efeito suspensivo, contra a pena e busca reformar a decisão. Caso será apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Baiano, entretanto, não assumirá a vaga no Parlamento porque Botelho recuou de seu afastamento, que chegou a ser publicado no Diário Oficial da ALMT. Assim, permanecerá exercendo o mandato.
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