Por Simone Nascimento com Informa Araguaia
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) alertou nesta quarta-feira (12/3), na sessão na Assembleia Legislativa, sobre “forças ocultas” contra o desenvolvimento do Vale do Araguaia.
O parlamentar debate há anos a restrição, iniciada pelo Ministério Público Estadual, do licenciamento ambiental de atividades, obras e empreendimentos na região.
Dr. Eugênio mencionou o fato em razão da nova decisão sobre as áreas úmidas do Cerrado do Araguaia, após o desembargador José Leite Lindote, em decisão monocrática de 28 de fevereiro, cassar a decisão anterior do desembargador Márcio Vidal, de outubro de 2023.
“Tem forças ocultas que não querem deixar o Araguaia crescer”, afirma o Deputado do Araguaia. “Não é possível que não nos deixem em paz, que não nos dêem segurança jurídica para nossos produtores continuarem a produzir e levarem riqueza e tirando Mato Grosso do caos com a produção do agronegócio”, reforçou Dr. Eugênio.
A polêmica sobre restrição de uso em propriedades rurais no Vale do Araguaia teve início com a Resolução Consema 45/2002, referente à proteção e licenciamento, e intensificou-se com a necessidade de aplicar a Lei Estadual Nº 8.830/2008.
Na prática, a legislação equipara as áreas do Araguaia com alagamentos temporários como se fossem equivalentes ao Pantanal. Enquadra normas e regras sobre a Bacia do Alto Paraguai, um bioma distante geograficamente do Araguaia, para as propriedades da região e do Vale do Guaporé.
Estudo não classifica Araguaia como Pantanal
Em dezembro, os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e a secretária estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), Mauren Lazzaretti, receberam da UFMT/Fundação Uniselva, por meio dos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, dois estudos sobre áreas úmidas e recomendações de uso e manejo nos vales do Guaporé e Araguaia.
A Assembleia Legislativa destinou R$ 2,3 milhões para um estudo concluído em um ano por uma equipe de 8 professores especializados em solos, água e vegetação.
O deputado do Araguaia afirma que o estudo fornece base científica para contestar a classificação de áreas regionais como Pantanal e sua sujeição à Lei Nº 8.830/2008, que regula a gestão e proteção da Bacia do Alto Paraguai no estado.
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