Por Simone Nascimento com Agência Brasil
O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para reforçar a segurança do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no Brasil. A partir de agora, instituições financeiras deverão excluir chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal.
Quais chaves serão afetadas?
As chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com as seguintes situações cadastrais serão alvo das exclusões:
- CPFs: “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- CNPJs: “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Essas medidas visam garantir que os dados dos usuários do Pix estejam em conformidade com as informações registradas na Receita Federal, dificultando a ação de golpistas que utilizam dados inconsistentes para fraudes financeiras. citeturn0search0
Impacto para os usuários
De acordo com o BC, aproximadamente oito milhões de chaves Pix podem ser afetadas por essa nova regra. Para evitar transtornos, é fundamental que os usuários verifiquem a regularidade de seus CPFs ou CNPJs junto à Receita Federal. Essa consulta pode ser feita diretamente no site da Receita, garantindo que suas chaves Pix permaneçam ativas e funcionais.
Outras alterações importantes
Além da exclusão de chaves irregulares, o Banco Central implementou outras mudanças significativas:
- Chaves Aleatórias: Não será mais possível alterar as informações associadas a essas chaves. Caso seja necessário atualizar algum dado, o usuário deverá excluir a chave atual e registrar uma nova.
- Chaves de E-mail: Reivindicações de posse dessas chaves estão proibidas, visando aumentar a segurança.
- Chaves de Celular: Permanecem com a possibilidade de mudança de titularidade, permitindo que números de celulares pré-pagos, que podem ser transferidos de proprietário, também possam ser transferidos quando registrados como chave Pix.
Fiscalização e penalidades
O Banco Central realizará monitoramentos periódicos para assegurar que as instituições financeiras cumpram as novas diretrizes. As instituições que não aderirem às regras poderão enfrentar penalidades, reforçando o compromisso com a integridade e segurança do sistema financeiro nacional.
Conclusão
As novas medidas do Banco Central refletem um esforço contínuo para aprimorar a segurança e a confiabilidade do Pix, protegendo os usuários contra possíveis fraudes. Manter os dados cadastrais atualizados e regularizados junto à Receita Federal é essencial para garantir a continuidade e a segurança nas transações financeiras.
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