Por Simone Nascimento
No próximo domingo, dia 06 de outubro, teremos nova eleição unificada para Conselheiros Tutelares em todo país. Dada a relevância das funções por eles exercidas, é de suma importância que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, para o quadriênio 2020/2024, neste primeiro domingo de outubro que acontecerá das 8h às 17h. Sendo o voto facultativo para todos os maiores de 16 anos inscritos como eleitor do município. O eleitor deverá apresentar no ato da votação o título e um documento oficial com foto.
Cada eleitor poderá votar em até 03 (três) candidatos.
O processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
É notório a importância dos Conselhos Tutelares no âmbito da política de atendimento à criança e ao adolescente, que é amparada pelo princípio constitucional da “prioridade absoluta” (art. 227, da CF/88).
A definição dos locais de votação, registro de candidatura, composição das mesas receptoras de votos e apuração do resultado ficam a cargo da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar.
Em Vila Rica o local de votação será a Escola Estadual Maria Esther Peres.
Em Vila Rica, serão 25 os candidatos a concorrer as três vagas.
São eles:
✓RAFAEL JOAQUIM FONTELA
✓QUEDMA COSTA CAVALCANTE
✓CLEUSA TEREZINHA SCHIRMANN DEMÉTRIO
✓MICHELE MARINHO DOS SANTOS MINELI
✓VALDIVINA ALVES BARROS
✓DIVINA ANIELI BARBOSA FEITOSA
✓ANDREA DE AQUINO FERREIRA
✓LUCIANE RODRIGUES DA SILVA
✓CLEIDIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
✓ANÁLIA RAQUEL CALIXTO MOURA
✓GILLIARD ABREU HAAS
✓MARIA AUXILIADORA DA SILVA VILAS BOA SANTOS
✓MARIA APARECIDA DA SILVA
✓MARIA CARLIANE ALVES DOS SANTOS
✓ MICHELE CHIOSSI
✓MARCILENE SCHWARZ
✓ JÉSSICA TEIXEIRA ALMEIDA
✓CAMILA DEFAVERI DIAS
✓NATÁLIA DANIELA RODRIGUES DE BARROS
✓ CLEONICE GUIMARÃES SILVA
✓ESTHEPANY SILVA DOS SANTOS
✓SUELLE MARIA COSTA DE SOUZA
✓DAIANA NASCIMENTO MILHOMEM
✓SANDRA RAQUEL ALVES BATISTA
Os candidatos realizaram uma prova objetiva sobre a Lei Federal 8.069/90, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo o edital.
Entre os critérios para participar desse processo eletivo do CMDCA está:
✓ apresentar certidão negativa antecedentes civis e criminais
✓ idade superior a 21 anos
✓ residir no município
✓ ser eleitor do município e estar em dias com a justiça eleitoral
✓ ter ensino médio
✓ certificado básico de conhecimentos em informática.
Caso haja empate na votação de candidatos, o edital prevê o desempate da seguinte forma:
✓ obtiver melhor desempenho na prova escrita de conhecimento de legislação específica
✓ ter maioridade
✓ possuir maior grau de escolaridade
A presidente da comissão eleitoral para o CMDCA é a funcionária pública Louvane Schmitz.
