Nesta quarta-feira (15), o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que endurecia as regras de fiscalização sobre operações financeiras via PIX. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma intensa mobilização nas redes sociais e a disseminação de boatos sobre uma suposta taxação das transferências via PIX.
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Contexto e Repercussão
A norma, que havia sido implementada no início deste mês, previa que as instituições financeiras notificassem a Receita Federal em caso de repasses via PIX que ultrapassassem o valor de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida gerou uma onda de desinformação, com boatos de que o governo estaria taxando as transações via PIX, o que não era verdade.
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Reação do Governo
Diante da repercussão negativa e da avalanche de fake news, o governo decidiu revogar a norma para evitar maiores danos e confusões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad anunciaram que será editada uma medida provisória para reforçar que as transferências via PIX não podem ser tributadas e para garantir o sigilo bancário em torno dessa modalidade.
Declarações Oficiais
Em coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação foi necessária devido ao “dano continuado” provocado pelos boatos e pela desinformação. O ministro Haddad destacou que a medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para garantir que não haja cobrança adicional sobre as transações via PIX.
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Investigação de Fake News
O governo também anunciou que acionará a Polícia Federal para investigar a disseminação de fake news sobre a suposta taxação do PIX. A Advocacia-Geral da União (AGU) conduzirá a ação para identificar e responsabilizar os responsáveis pela desinformação.
Conclusão
A revogação da norma sobre a fiscalização do PIX é um exemplo de como a desinformação pode impactar decisões governamentais e a importância de uma comunicação clara e transparente. O governo Lula busca agora restabelecer a confiança na utilização do PIX, garantindo que as transferências continuem seguras e livres de tributações adicionais.
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Via: O Investidor Estadão
