Qual é o dia e horário da votação?
Domingo, dia 6 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília) para Vila Rica e toda região do Norte Araguaia.
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Quais documentos levar no dia da votação?
Para acessar a urna, o eleitor deve apresentar, obrigatoriamente, um documento pessoal com foto para comprovar a identidade. O título de eleitor físico não é obrigatório, mas a Justiça Eleitoral recomenda tê-lo em mãos para verificar o local de votação.
Os documentos com foto são obrigatórios também para quem levar o e-Título (aplicativo em que é possível verificar o local de votação) com a biometria registrada na Justiça Eleitoral.
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Veja abaixo alguns documentos com foto válidos para votar:
- Carteira de identidade;
- Identidade social;
- Carteira de trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Passaporte ou outro documento de valor legal equivalente;
- Carteira de categoria profissional reconhecida por Lei;
- Certificado de reservista do Exército (para homens cis ou transgênero).
Como saber o local de votação?
A consulta do local de votação pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo do e-Título. É necessário fornecer o nome, número do título ou CPF do eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.
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Para quem ainda não tem o e-Título, é possível obtê-lo ao baixar o aplicativo disponível para os aparelhos de celular e tablets que utilizam os sistemas operacionais iOS (iPhone) e Android. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que o e-Título só pode ser baixado até a véspera da eleição, no sábado, dia 5.
Veja como consultar o local de votação pelo e-Título e pelo site do TSE:
- e-Título: Após baixar e instalar gratuitamente o aplicativo e-Título, clique no menu “Onde votar” e encontre o endereço, seção e zona eleitoral;
- Site do TSE: Também é possível consultar o local de votação no site do TSE ao clicar no menu “Título de eleitor” e selecionar “Título e local de votação — Consulta por nome” ou “Título e local de votação — Consulta por título”.
Justificação de Ausência nas eleições
Obrigatoriedade do Voto: O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, facultativo para maiores de 70 anos e para jovens de 16 a 18 anos.
Prazo para Justificação: Eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) têm 60 dias para justificar a ausência, sendo a data limite para o primeiro turno até 5 de dezembro de 2024 e para o segundo turno até 7 de janeiro de 2025.
Métodos de Justificação: Justificativas podem ser feitas pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) ou em pontos físicos criados pelos TREs. Recomenda-se o uso do aplicativo, que deve ser baixado até sábado (5), sendo suspenso no dia da eleição.
Processo de Justificação: O eleitor deve preencher os dados no e-Título e enviar a justificativa, que será avaliada por um juiz eleitoral. A multa por ausência é de R$ 3,51 por turno.
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Consequências de Faltas: Não justificar ausências pode resultar em restrições, como cancelamento do título após a terceira falta, além de impeditivos para obtenção de passaporte, matrícula em instituições públicas e concursos para cargos públicos.
Votação em Trânsito: Eleitores fora de suas cidades durante a votação não poderão votar e devem justificar a ausência, já que não há votação em trânsito para pleitos municipais.
