Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido do ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari (PSD), para anular uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por má aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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A decisão, proferida na última sexta-feira (13), mantém Gaspar fora da disputa eleitoral. Gaspar recorreu para tentar reverter a decisão.
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Em outra decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) confirmou, por seis votos a um, a inelegibilidade do ex-prefeito de Luciara, Fausto Aquino Azambuja Filho (União Brasil).
A sessão ocorreu na segunda-feira (18) em Cuiabá. O advogado Rodrigo Terra Cirineu defendeu Faustinho, enquanto Leonardo Benevides sustentou a inelegibilidade. O juiz substituto do TRE, Edson Dias Reis, foi o relator do caso. Faustinho também recorreu à 3ª instância para tentar reverter a decisão.
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Na semana anterior, o juiz eleitoral de São Félix do Araguaia, Luis Otávio Tonello dos Santos, já havia indeferido o registro de candidatura de Fausto, a pedido da coligação “Para Continuar o Progresso”, com aval do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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