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Na terça-feira (9/7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei Nº 1246/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), que estabelece prioridade na distribuição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para propriedades situadas na faixa contínua de 20 km na margem esquerda do rio Araguaia. O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
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O deputado Dr. Eugênio destaca que a alteração é necessária devido ao impacto do Projeto de Lei 909/2024, da Câmara dos Deputados, sobre grandes e pequenas propriedades nos municípios do Vale do Araguaia. O objetivo é garantir o cumprimento do Código Florestal Brasileiro e preservar naturalmente o corredor ecológico do Araguaia.
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“Queremos com isso que se respeite o Código Florestal Brasileiro, e que nós possamos ter o nosso corredor ecológico do Araguaia de forma natural, respeitando o Código Florestal. Eu tenho certeza que nós teremos o corredor ecológico do Araguaia preservado naturalmente”, argumenta Dr. Eugênio.
Além disso, o projeto estabelece critérios de priorização para o CAR, conforme o Decreto Nº 1.031, de 2017. Entre esses critérios estão a prioridade especial aos maiores de 80 anos, propriedades com requerimento para o Plano de Exploração Florestal (PEF) e Reflorestamento, e propriedades com áreas embargadas.
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O deputado elaborou a lei após participar de um debate no Ministério Público Federal sobre a criação de um corredor ecológico da onça pintada, com 20 km em cada margem do rio Araguaia, abrangendo Mato Grosso e Goiás. Dr. Eugênio ressaltou a importância de incluir os interessados, como produtores rurais e a sociedade civil, nesse processo de decisão.
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