Senado aprova texto que acaba com benefício em feriados e datas comemorativas e mantém apenas para presos que estudam ou fazem cursos profissionalizantes. Proposta ainda depende de votação na Câmara.
A saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, pode estar com os dias contados. O Senado aprovou na última terça-feira (20) um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de concessão do benefício em feriados e datas comemorativas, como Natal e Páscoa. O texto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados para virar lei.
A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara em 2022, voltou para análise dos senadores após sofrer alterações pelos deputados. O relator na Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam sair da prisão para atividades educacionais fora da prisão, desde que cumpridas as exigências previstas na lei.
Segundo o projeto, o benefício da saída temporária será concedido apenas aos presos que estiverem matriculados e frequentando cursos de ensino médio, superior ou profissionalizante, com duração mínima de seis meses e carga horária de, no mínimo, 12 horas semanais. A saída será limitada a oito horas diárias, podendo ser prorrogada por até sete dias consecutivos, uma vez por mês. O preso deverá comprovar a frequência e o aproveitamento escolar.
A proposta também estende a proibição do benefício da saída temporária aos presos que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, como roubo, sequestro e estupro. Atualmente, a legislação nega o benefício apenas aos que praticaram crime hediondo com resultado morte, como latrocínio e homicídio qualificado.
O projeto ainda trata de outros temas, como a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados e a monitoração eletrônica de presos.
O debate sobre a saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela “saidinha” de Natal que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
Os defensores do benefício da saída temporária argumentam que ele é um instrumento de ressocialização e reinserção social dos presos, que contribui para a redução da reincidência e da superlotação carcerária. Eles também afirmam que o projeto fere o princípio da individualização da pena e da proporcionalidade, ao restringir o direito de todos os presos por causa de casos isolados de abusos.
Via: Senado Federal
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