Troca de CNPJ será efetivada no próximo dia 1º de março, sem nenhum prejuízo aos servidores e às ações da Pasta.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) está passando por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal. Essa determinação visa o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal.
Em decorrência dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Contudo, é importante ressaltar que, após a efetivação da alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, as nomeações já serão realizadas com o novo CNPJ. Isso significa que não haverá prejuízo aos servidores nem às atividades da Pasta.
Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, considerando os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. Além disso, a pasta alinhou-se com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para evitar impactos na folha de pagamento dos servidores.
Servidores efetivos e temporários não serão afetados, pois a alteração de lotação será realizada diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados passarão pelo processo de exoneração e, em seguida, serão nomeados novamente com o novo cadastro.
No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para lançar os dados referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024.
A mudança no CNPJ da Seduc visa atender às exigências legais e não afetará o funcionamento regular das atividades educacionais no estado.
Via: SEDUC MT
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