Mato Grosso passa a ter 142 municípios após decisão do Supremo
O município de Nova Ubiratã, a 476 km de Cuiabá, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de Boa Esperança do Norte, que se desmembrou de seu território após uma decisão da corte em outubro de 2023.
Segundo a prefeitura, a divisão territorial implica na perda de 50% da área e 27% da arrecadação de Nova Ubiratã, o que compromete a prestação de serviços públicos essenciais.
A ação foi protocolada no dia 5 de fevereiro e distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar para suspender os efeitos da criação de Boa Esperança do Norte.
A prefeitura argumenta que a decisão do STF violou os princípios da autonomia municipal, da proporcionalidade e da razoabilidade, além de contrariar a Constituição Federal e a Lei Complementar Estadual nº 407/2010, que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
De acordo com a prefeitura, a criação de Boa Esperança do Norte leva a uma redução de, no mínimo, R$ 33 milhões ao ano na arrecadação de Nova Ubiratã, que tem uma população estimada em 11.374 habitantes, segundo o IBGE.
A prefeitura afirma que o novo município, que tem cerca de 6 mil moradores, ficará com 360 mil hectares do atual território de Nova Ubiratã, que é de 717 mil hectares. Além disso, a prefeitura alega que a divisão territorial afeta a gestão de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, meio ambiente, agricultura e segurança.
A criação de Boa Esperança do Norte foi autorizada pelo STF em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governo de Mato Grosso, que questionava a validade da lei estadual que criou o município em 1998, mas que foi suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2002.
O STF entendeu que a lei estadual não violou a Constituição Federal e que a liminar do TJMT foi ilegal, pois interferiu na autonomia do estado para legislar sobre a organização territorial.
Com a decisão do STF, Mato Grosso passou a ter 142 municípios e Boa Esperança do Norte poderá escolher prefeito e vereadores nas eleições de 2024.
O atual prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos (PSDB), disse que respeita a decisão do STF, mas que espera que a corte reveja os critérios para a criação de novos municípios. “Nós não somos contra a emancipação de Boa Esperança do Norte, mas sim contra a forma como ela foi feita, sem levar em conta o impacto financeiro e social que isso traz para Nova Ubiratã“, afirmou.
O prefeito interino de Boa Esperança do Norte, Geraldo Ramos (MDB), que foi nomeado pelo governador Mauro Mendes (DEM), defendeu a criação do município e disse que a população local lutava por essa conquista há mais de 20 anos. “Boa Esperança do Norte tem potencial para se desenvolver e gerar emprego e renda para os seus moradores. Nós vamos trabalhar para garantir a autonomia e a qualidade de vida do nosso povo”, declarou.
Via: G1MT
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