Projeto de lei busca reconhecer a importância do Araguaia como patrimônio natural, histórico, cultural, paisagístico e ecológico de Goiás
Projeto de lei quer reconhecer Rio Araguaia como patrimônio de Goiás em várias dimensões. A proposta, que está em análise na Assembleia Legislativa, visa valorizar o rio como fonte de vida, cultura e sustentabilidade para a região.
O Rio Araguaia pode se tornar oficialmente Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico de Goiás. É o que prevê o Projeto de Lei nº 9404/23, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado. A iniciativa busca destacar a importância do rio para o meio ambiente e para a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.
Segundo o texto do projeto, o Araguaia é uma fonte vital de água para o abastecimento público, as práticas agrícolas e outras atividades econômicas fundamentais na região. Além disso, o rio é um elemento de preservação cultural e histórica, identidade local, tradições e modos de vida dos povos que habitam suas margens.
A autora do projeto, deputada Rosângela Rezende (Agir), presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, afirma que a medida está alinhada com o Programa Juntos pelo Araguaia, uma iniciativa que busca melhorar a qualidade ambiental e revitalizar a Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia.
“O projeto visa reconhecer a inegável importância do Rio Araguaia na oferta de recursos hídricos, abastecimento público, agricultura, atividades socioeconômicas, preservação cultural e histórica, identidade local, tradições e modos de vida”, diz a deputada. “É crucial preservar o patrimônio natural, cultural, paisagístico e ecológico do Estado de Goiás”, complementa.
O Programa Juntos pelo Araguaia (JPA) é uma parceria entre os governos de Goiás e Mato Grosso, com o apoio de empresas privadas, que promove práticas de recomposição da vegetação e conservação de solo e água na região. O programa opera sem recursos públicos, contando com financiamento privado através de doações, fundos ambientais e compensações florestais.
O projeto de lei que reconhece o Araguaia como patrimônio de Goiás está baseado no artigo 24 da Constituição Federal, que concede competência à União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre diversos aspectos, incluindo conservação da natureza e recursos naturais. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador para entrar em vigor.
