A audiência aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores as 20h cerca de 70 pessoas estiveram presentes na audiência.
O objetivo da audiência foi apresentar aos munícipes a situação da necessidade de cadastrar as novas unidades consumidoras de água e recadastrar todas as unidades consumidoras de água já existentes, ativas e inativas. Outro tema foi a instalação de hidrômetros em todas as economias consumidoras de água conforme exigência do Ministério Público Federal exige, além da cobrança de água por consumo.
Estiveram presentes na audiência pessoas da comunidade, o prefeito Abmael Borges, primeira dama Lucy Meire Vinhal, o diretor da SAEVIR, Danilo Lopes Garcia; Alex Fortunato, químico analista responsável pela pelo sistema; Júlio Borges, vice-prefeito; João da Pá, secretário de Cultura, Desporto e Lazer; secretário de planejamento Jonhnattan Mendes Martins; secretária de saúde, Maristela Camargo; chefe de gabinete, Tatiane Heimerdinger; os vereadores Divino Eterno Batista, Clebinho Lourenço, Lédio Procópio, Lázaro Gonçalves, James west e Goiano da Cerâmica, servidores da SAEVIR, além da imprensa.
O diretor da SAEVIR, Sistema de Água e Esgoto de Vila Rica, Danilo Garcia Lopes, assim como o químico, técnico responsável pela assessoria Alex Fortunato apresentaram a proposta e foi aberto para debate os presentes
Alex Fortunato que representa a FS Consultoria Analítica e Engenharia Ltda é responsável por acompanhar todo o processo de adequação ao novo sistema de hidrometrização bem como tudo que relacionar a situação da qualidade da água fornecida ao município.
Na sua apresentação, Alex fez comparativos entre Vila Rica e outras cidades, demonstrando que o município está com boa adequação até maior que outras grandes cidades.
O Sistema de Água e Esgoto de Vila Rica foi criado através da Lei Complementar nº 1.364 no dia 10 de março de 2016.
Informações sobre o Sistema de Captação de água de Vila Rica
- Sistema de balsa
- Bomba centrífuga
- Motor 75 CV
- Vazão: 117,263 m³/h (cento e dezessete mil duzentos e sessenta e três litros por hora)
- Extensão da rede adutora: 6 Km (6000 metros)
- Volume de água dentro da rede adutora: 204.037,2 m³ (duzentos e quatro toneladas e trinta e sete quilos)
Informações sobre o sistema de tratamento
- ETA Compacta
- Capacidade de tratamento: 200 m³/h
- Volume de água tratada diário: 2.462,54 m³
- Laboratório de análises para controle de qualidade da água tratada
Sistema de abastecimento
- 2 Reservatórios
- Capacidade: 500 m³ cada/(1000.000 de litros)
Cobrança pelo uso da água: Serviço de Abastecimento:
A Lei 11.445/07, em seu artigo 29, determina que os serviços públicos terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços. Uma das formas de cobrança é o uso de tarifas.
Atualmente, o que se paga às concessionárias são pelos serviços prestados por elas. Por exemplo: serviços de captação, tratamento e distribuição da água.
O Decreto nº 82.587/78 tem em seu artigo 11º que as tarifas deverão ser diferenciadas segundo as categorias de usuários e faixas de consumo. O parágrafo 2º deste artigo estabelece 10 m³ como o consumo mínimo de água da categoria residencial.
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), justifica a cobrança pela condição de escassez, de quantidade e qualidade, que fez com que a água passasse a ter um valor econômico.
Além disso, a Lei Municipal nº 788/08 de 04 de julho de 2008 garante a tarifa zero ao consumidor idoso de 60 anos ou mais.
“A partir de hoje é um novo marco, uma nova história. A importância do cadastramento e recadastramento de todas as unidades consumidoras de água e a importância da ativação dos hidrômetros e instalação de hidrômetros porque através disso vamos controlar o desperdício de água no nosso município e vamos assim entender a importância de usarmos a água da forma correta. Desejo que tenhamos uma audiência boa, esclarecedora. O Danilo sozinho não faz nada, obrigado a todos os servidores da pasta.” – Danilo Garcia
“Vamos aqui apresentar esclarecimentos a respeito do cadastramento recadastramento, instalação dos hidrômetros e passar informações como é realizado a captação, tratamento e distribuição da água em Vila Rica.” – Alex Fortunato, químico técnico responsável pela assessoria.
“Quero agradecer a presença e trabalho de Alex Fortunato, que veio esclarecer e tirar dúvidas. Agradecer a todos que fazem presente. Danilo faz um trabalho grande e brilhante sem horário para atender, com boa vontade e atitude. Agradecer ao Clebinho que foi diretor da SAEVIR e desenvolveu um bom trabalho seguido pelo Celino. A instalação do hidrômetro é a forma mais justa de uso da água. Vamos reorganizar a distribuição da água onde cada um pagar vai pelo que gastar. Cada dia buscamos melhorar nossa qualidade de água, do saneamento básico. Nos temos que melhorar a distribuição, a quantidade, buscando o uso mais adequado, a forma correta, desligar o registro das caixas derramando, evitar a troca de água de piscinas, molhando plantas, sabendo que a água é um bem precioso. Nosso objetivo é colocar hidrômetro pois é a forma mais justa de uso e cobrança. Não gostaria de ter que terceirizar a água para uma empresa tomar de conta. Mas precisamos usar melhor. Os cofres públicos pagam para não haver desperdício. A conta tem que fechar ou teremos que terceirizar. A questão pública não é ganhar dinheiro, mas é fechar a conta. Tem que ter dinheiro para investir em melhorias. Dentro de tudo o que propomos, tudo isso vai acontecer. Precisamos dessa mudança ou teremos que passar para terceiros.” – Abmael
O técnico explicou que cada cidadão deve fazer o cadastro junto a SAEVIR, não sendo obrigatório a ligação da água.
