O Decreto nº 001/2023 assinado pelo Prefeito Abmael Borges deve ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Público Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.
O Prefeito Municipal de Vila Rica Abmael Borges, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, assinou no último dia 02 de janeiro o Decreto nº 001/2023 com o calendário dos feriados nacionais, estaduais e de pontos facultativos no ano de 2023.
O Decreto nº 001/2023 assinado pelo Prefeito Abmael Borges deve ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Público Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.
São considerados serviços essenciais:
Tratamento e abastecimento de água;
- Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;
- Distribuição de medicamentos da farmácia básica,
- Limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
- Segurança Pública
Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.
Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.
1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal – feriado nacional;
20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – feriado nacional;
22 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas – expediente a partir das 13h30;
07 de abril (sexta-feira santa) Paixão de Cristo – feriado nacional;
09 de abril (domingo) Páscoa – feriado nacional;
21 de abril (sexta-feira) Tiradentes – feriado nacional;
1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
13 de maio (sábado) feriado municipal- Emancipação Política
08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;
29 de junho (quinta-feira) São Pedro – feriado municipal;
07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;
12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
28 de outubro (sábado) Dia do Servidor Público – Ponto facultativo
31 de outubro (terça-feira) Dia da Reforma Protestante – feriado municipal
02 de novembro (quinta-feira) Finados – feriado nacional;
15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República – feriado nacional;
20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra – feriado estadual;
25 de dezembro (segunda-feira) Natal – feriado nacional;
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
