A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ingressou com Ações Ordinárias no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para evitar o desfalque de R$ 7 bilhões na arrecadação das prefeituras.
O prejuízo, segundo a AMM, se dá por conta da falta de atualização dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023, que é estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base no resultado censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na ação, a AMM argumenta que o TCU utilizou dados parciais da contagem populacional, publicados pelo IBGE em 28 de dezembro do ano passado para fixar os coeficientes que serão utilizados este ano.
Diante disso, a entidade pede a manutenção do índice do FPM adotado em 2022, que estabelece que a atualização dos coeficientes só poderá ocorrer após a conclusão do novo censo, que, no Estado, só deve ocorrer no primeiro trimestre deste ano.
“A nossa equipe jurídica está agilizando o ajuizamento das ações, considerando que precisamos garantir o deferimento da decisão o mais rápido possível, pois o primeiro repasse do FPM do ano já vai ocorrer no dia 10 de janeiro”, frisou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
Fraga disse ainda que se os novos índices forem aplicados, as perdas vão variar de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões por ano para 20 prefeituras do Estado.
Nesta quarta-feira (4), o presidente da AMM e prefeitos se reuniram com a superintendente do IBGE em Mato Grosso, Millane Chaves. Na ocasião, ficou definido que o IBGE e os municípios farão um trabalho conjunto para consolidar o censo demográfico em Mato Grosso, visando garantir o levantamento de dados que retratem a realidade de cada cidade.
Veja lista dos municipios afetados:
Alto Araguaia
Apiacás
Araputanga
Barra do Bugres
Colniza
Cotriguaçu
Feliz Natal
Guiratinga
Itiquira
Juruena
Nova Bandeirantes
Nova Olímpia
Poconé
Ribeirão Cascalheira
Rosário Oeste
Santo Antônio do Leverger
São José do Rio Claro
São José dos Quatro Marcos
Tangará da Serra
Vila Rica
Via: AMM
