Proposta começa a tramitar na Assembleia e foi enviada após série de questionamentos a valores destinados para shows e reality
O Governo encaminhou projeto de lei à Assembleia, nesta terça (12), para criar limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do Executivo para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows “milionários” e realities.
Texto prevê veto à destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar “reality show” e similares com qualquer valor.
“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
A proposta acontece após o Ministério Público fazer um “pente fino” nos contratos e também de várias polêmicas e questionamentos por causa dos altos valores destinados para projetos como o do reality Casa Digital. No final da semana passada o promotor Marcos Regenold atestou a regularidade da aplicação dos recursos.
A proposta foi encaminhada hoje deve ser analisada pelos parlamentares estaduais, possivelmente, apenas após o recesso parlamentar. Sendo aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), que é autor do projeto.
Proposta
O projeto ainda veda o uso de emendas e recursos do Estado para a área da Cultura que não sejam direcionados para os artistas locais/regionais, “assim considerados aqueles que desenvolvem suas atividades prioritariamente no âmbito geográfico do Estado de Mato Grosso”.
Só serão permitidas exceções se o deputado autor da emenda cumprir todos esses requisitos: apresentar justificativa; provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado; ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.
Via:JReporterdoaraguaia
