Da Redação
Votaçõesforam acompanhadas por servidores públicos, que protestaram ao final da sessão
Com as galerias lotadas de servidores, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24) o pacote de medidas do Governo do Estado, que visa o equilíbrio financeiro do Estado.
Entre as mensagens aprovadas, está a que estabelece critérios para a concessão da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores do Estado.
A primeira mensagem a ser aprovada foi a novo Fethab, que prevê uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão por ano pelos próximos quatro anos.
Antes da votação da matéria, os deputados analisaram uma emenda do deputado Max Russi (PSB), que limitava a duração do fundo para apenas dois anos.
A emenda votada em separado teve apenas cinco votos favoráveis e foi rejeitada. Em seguida, a mensagem foi a votação, sendo aprovada de forma unânime.
“Seria importante colocar uma trava para que a próxima legislatura possa reavaliar essa lei daqui a dois anos”, chegou a pedir Russi.
Reforma administrativa
O segundo projeto aprovado – também por unanimidade – foi o da reforma administrativa, que corta secretarias e autoriza a extinção de empresas e autarquias públicas.
O texto original previa a extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), da Desenvolve MT, da Agência Metropolitana (Agem), da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) e da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa).
Mas uma articulação de vários deputados com servidores deixou de fora a extinção a Desenvolve MT e a Empaer.
Em relação às outras empresas, elas terão um prazo para cortar gastos e apresentar um plano de viabilidade.
“Num prazo de seis meses, elas terão que reduzir gastos e mostrar a viabilidade financeira”, afirmou Wilson Santos.
LRF
O projeto que institiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recebeu no total dez emendas e foi aprovado com 16 votos favoráveis. Entre as emendas, a proposta pelo presidente Eduardo Botelho que garante as progressões e promoções de carreira aos servidores.
MTPrev
O quarto a ser aprovado foi o projeto sobre o MTPrev, ao qual foram apresentadas cinco emendas – todas rejeitadas. Ao final, o projeto foi aprovado por 15 votos a favor e sete contrários.
RGA
A última mensagem votada foi a da RGA, que foi aprovada com 14 votos favoraveis e 8 contra. A votação foi rápida. Ao final os servidores, revoltados com a nova regra, protestaram, dizendo que “vai ter troco”.
Ontem, quarta-feira, (23), após protesto de servidores, tropa de choque da PM cerca a AL.
A tropa de choque da Polícia Militar amanheceu nesta quarta-feira (23) cercando a entrada da Assembleia Legislativa.
A medida é uma reação aos protestos dos servidores públicos, que tentam barrar a votação do pacote de medidas do governador Mauro Mendes (DEM) que visam, principalmente, o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas.
Na última terça-feira (22), os líderes sindicais ocuparam o plenário do Legislativo, impedindo que acontecesse a sessão que votaria parte do pacote de Mendes.
Aproximadamente 50 servidores dormiram no plenário de modo a impedir que os parlamentares usassem, inclusive, a força da Polícia Militar contra a entrada deles na Casa.
A decisão em adiar a sessão foi anunciada por volta das 20 horas, após uma nova rodada de conversa com membros do Fórum Sindical – entidade que representa o funcionalismo público.
No final da tarde de ontem, a Procuradoria do Legislativo chegou a conseguir uma liminar na Justiça, garantindo a reintegração de posse do plenário da Casa.
A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública, que fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A medida, entretanto, ainda não foi usada pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM). Ainda não se sabe se a tropa da PM será usada para retomar o local.
Fonte: olhar Alerta e Mídia News
