Por Simone Nascimento
Fotos Gean Nascimento
A Câmara Municipal de Vereadores de Vila Rica – MT, realizou nessa segunda-feira, (04) a primeira Sessão Ordinária sobre a direção de nova mesa diretora que tem como presidente o vereador Janovan Rios, que pela segunda vez, em sua carreira política, está à frente do legislativo municipal.
O Prefeito Abmael Borges participou da sessão, fazendo uso da palavra livre. Estava acompanhado da Primeira Dama e Secretaria de Ação Social, Lucy Mary Vinhal e grande parte do secretariado. Abmael em sua fala relatou algumas ações de sua gestão, falou sobre a viagem à capital Cuiabá acompanhado do novo presidente da Câmara de Vila Rica, do Juiz da Comarca de Vila Rica, Dr. Ivan Lúcio Amarante, do promotor Dr. Eduardo Antônio Ferreira Zaque e demais autoridades da região, levando algumas reivindicações ao novo Secretário de Segurança Pública (SESP), Alexandre Bustamante. Entre elas, a necessidade de cumprir um decreto nº 183/2015 que determina que a Delegacia Regional de Polícia Civil seja transferida para a cidade de Vila Rica MT, tendo em vista que o município faz fronteira com o estado do Pará, que está entre os Estados com maior índice de criminalidade no Brasil, sendo a melhor rota de acesso da região entre os estados de Tocantins e Goiás. Por conta dessa situação de viabilidade de fuga, os Produtores Rurais vem sofrendo com seguidos roubos de gados, fato notificado por nós da GN COMUNICAÇÃO e Notícias em várias ocorrências.
Abmael afirma que já está sendo preparada uma grande estrutura física para receber os profissionais, oferecendo a eles a maior e melhor estrutura de toda a região, para que possam desempenhar as suas funções e devolver o sentimento de segurança ao homem do campo. “Quero desejar boa sorte ao novo presidente, e espero poder continuar contando com o apoio dessa Casa, assim com tive na gestão anterior – disse Abmael se referindo a nova mesa diretora.
Todos os vereadores parabenizaram o empenho nos dois primeiros anos de gestão do Prefeito Abmael e sua equipe de trabalho. Toda mesa diretora declarou apoio. Até mesmo o Vereador Geovane dos Santos (Voninho) que na sessão anterior, havia se pronunciado negativamente sobre a administração, o que nesta, retratou-se, elogiando seu trabalho.
O vereador Janovan Rios, que assume a casa pela segunda vez em sua carreira política, surpreendeu a todos ao anunciar que a nova mesa diretora iria promover algumas mudanças na casa. “A nova mesa diretora dessa casa, formada por mim e os companheiros vereadores: Maria Aparecida, a Cidinha, Voninho, Divino e Jair Zorzi, em reunião, após estudos, concluímos que é necessário enxugar a máquina, cortar gastos, que ao nosso ver, são despesas desnecessárias.” – disse o Presidente que, em seguida apresentou uma comparação, do quanto estariam economizando com os cortes propostos.
Usando da sua autoridade como presidente, garantida por lei, sem precisar levar ao plenário para consulta, cortou o lanche que era servido aos funcionários da Câmara que na gestão anterior foram gastos um valor de R$ 7.704,00 por ano, totalizando durante os dois anos um valor de R$ 15.408,00, que será economizado. Reduziu os gastos com internet que antes se gastava: R$ 794,75 por mês gerando um gasto de R$ 7.947,00 ao ano, totalizando R$ 15.895,00 nos dois anos. Com esse corte, a nova gestão vai gastar R$ 200,00 por mês gerando uma economia de R$ 14.256,00 durante os dois anos. O contrato com a rádio correspondia ao valor de 2.066,00 por mês, será renovado pelo valor de R$ 1.500,00 e será economizado R$ 13.584,00 nos dois anos da gestão.
Os demais cortes sugeridos deveriam passar pelo plenário para apreciação dos demais vereadores que são os projetos de resolução 001/2019 e 002/2019.
O projeto 001/2019 trata da extinção do cargo de Chefe de Gabinete, no qual na gestão anterior custou ao legislativo R$ 61.213,00 durante o ano de 2018 sendo o valor de R$ 5.101,00 por mês. Com a extinção do cargo, durante os dois anos da nova gestão, serão economizados R$ 122.426,00. O projeto foi aprovado pela grande maioria, o único a votar contra foi o vereador Lindomar Botelho (Parafuso), questionado pela nossa reportagem o porquê do voto contrário, disse: – “Vai do entendimento e conhecimento de cada um, eu mesmo se fosse presidente precisava…”
O Projeto de resolução 002/2019 é o que trata da retirada do pagamento de dedicação exclusiva ao Procurador da casa e que segundo o presidente é desnecessário.
O presidente realizou a leitura das atribuições do Procurador e usou como base para propor a retirada de dedicação de hora exclusiva, o relato de uma situação que contradizia essas funções. A justificativa que em um dado momento, enquanto parlamentar o teria procurado em companhia da senhora Luiza Sousa Noleto, aposentada, residente na Rua O casa de número 120, no Bairro Vila Nova. No momento a senhora citada precisava de ajuda para fazer um documento que era necessário encaminhar ao setor de arrecadação tributário, solicitando a regularização do seu cadastro de isenção do IPT, direito que lhe é assegurado pela Lei Orgânica do município, levando em consideração ser aposentada e só ter um imóvel em seu nome. O procurador disse que não faria esse serviço, mesmo sendo a ele atribuído essa função.
Após essa narrativa, Janovan informa que foram desperdiçados dos cofres públicos e dado como o pagamento das horas de dedicação exclusiva ao procurador o valor de R$ 35.204 durante os dois anos que foram pagos um acréscimo mensal de R$ 1.354,00 além do salário que é de direito o mesmo receber.
Segundo o presidente, com a aprovação de todos esses projetos, será possível economizar aos cofres públicos o valor de R$ 204.000 durante os dois anos, dinheiro que serão devolvidos ao Executivo para a realização de benfeitorias no município.
Mesmo com tantos argumentos dados pelo vereador Janovan, o projeto foi reprovado. Os únicos vereadores favoráveis, além do presidente, foram Jair Zorzi e Cidinha que em suas argumentações, reconheceram a competência e a importância do procurador para a Câmara, mas também que eram favoráveis a boa gestão do dinheiro público, e acreditavam que o salário do procurador já condizia com essas atribuições.
Pode-se observar que as devoluções de dinheiro ao executivo, tem trazido resultados favoráveis à sociedade, exemplo disso, é o ônibus que atende os desportistas do município e outras demandas, comprado pela gestão anterior, com parte do recurso de devolução da Câmara pelo então presidente da época, Luciano Sousa. Também foi possível a construção da Casa Mortuária que teve parte do seu recurso por doação da Câmara, na época em que Janovan Rios foi presidente pela primeira vez.
É uma pena que a população não participe das sessões nem mesmo fiscalize o trabalho dos vereadores, ficando atentos ao que se aprova e reprova na Casa de Leis. Se a população estiver de olho e questionando os vereadores sobre os projetos colocados em pauta, reduziria e muito, as ocorrências de corrupção e má gestão do dinheiro público.
Para finalizar, uma pergunta: Porque os servidores efetivos que ocupam os cargos de Tesoureiro e Procurador da Câmara Municipal de Vila Rica tem os seus salários no teto máximo?
