O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios – Foto por: Mayke Toscano
O Governo de Mato Grosso anunciou novas medidas restritivas que visam frear o contágio da covid-19 no estado, a exemplo de restrição de horários para atividades econômicas e toque de recolher após às 21h (veja todas as normas ao final da matéria).
O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios, e passa a valer a partir de terça-feira (02.03).
As medidas são impositivas para todo o estado e valem para os próximos 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.
Com o novo decreto, que deve ser publicado ainda hoje os comércios de todos os segmentos não poderão funcionar de segunda-feira a sexta-feira das 19h às 5h, e aos sábados, devem fechar as portas depois de 12h, e aos domingos, nenhum estabelecimento pode funcionar.
A regra não vale para as farmácias, estabelecimentos de serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
A Polícia Militar está autorizada a dispensar aglomerações, inclusive em bares.
Já os órgãos públicos terão o atendimento presencial suspensos e os servidores vão trabalhar em escalas alternadas. Em sistema de rodízio semanal, 50% dos servidores vão trabalhar presencialmente e outros em teletrabalho.
Os supermercados devem limitar a entrada de apenas uma pessoa por família.
Também está prevista a multa de R$ 180 para pessoa física e com valor proporcional para empresas de acordo com a aglomeração e desrespeito ao toque de recolher.
Restaurantes e lanchonetes delivery devem atuar até as 22h todos os dias.
Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
A adoção de medidas mais rigorosas de prevenção à Covid-19 já era previsto. De manhã, houve reunião entre o governador Mauro Mendes (DEM), secretários de estado e representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições, para discutir o assunto.
Na tarde de hoje deve haver uma audiência de conciliação entre representantes das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para julgar o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o fechamento do comércio nas duas cidades pelo prazo de 14 dias.
O MP pediu o fechamento de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração.
Ocupação
A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19 em Mato Grosso chegou a 87,95%, nesta segunda-feira (1º). Dos 20 hospitais do estado que tratam pacientes com a doença, oito estão com as UTIs 100% ocupadas.
A ocupação estava em 91% no início da manhã desta segunda-feira, mas, como a Secretaria Estadual de Saúde (SES) criou mais 20 leitos no Hospital Estadual Santa Casa, esse percentual caiu para 87%. A Santa Casa passa a ter 50 leitos de UTI para tratamento de Covid-19, além dos 65 leitos de enfermaria.
“Temos acompanhado o crescimento da pandemia de perto e o estrangulamento das UTIs. Por isso, somente em janeiro e fevereiro deste ano e agora no início de março, já abrimos 90 novos leitos de UTI para reforçar a nossa estrutura. Somos o estado que mais testa no Centro-Oeste por 100 mil habitantes. Distribuímos as vacinas e estamos tentando comprar de forma direta. O Governo está fazendo tudo o que pode, mas precisamos da ajuda da população para diminuir a circulação do vírus e essas internações”, afirmou o governador.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, apoiou as novas medidas e ressaltou a importância dos investimentos do Estado no atendimento precoce.
“O atendimento do Centro de Triagem na Arena Pantanal tem ajudado muito a diagnosticar a doença e evitar o pior. E essas medidas são muito necessárias e concordo plenamente com elas. São medidas justificadas em função da realidade que temos hoje”, ressaltou.
Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também declarou apoio ao novo decreto.
“Se não tivermos essas medidas, teremos um caos igual ocorreu no Amazonas. Precisamos muito que essas medidas sejam implementadas. Esperamos que daqui a duas semanas a situação esteja melhor”, opinou.
Para o chefe do Ministerio Público Estadual (MPE), a aplicação de multas às empresas que desrespeitarem as normas é uma forma pedagógica de efetivar as restrições.
“Temos acompanhado todos os dias esse casos de aglomerações. Se o estabelecimento estiver fechado no horário restrito, as pessoas não terão como aglomerar no local. Agora, se descumprirem, é importante que sejam responsabilizados”, destacou.
CONFIRA AS NOVAS MEDIDAS:
– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Via: GOV MT e G1
