Nesta tarde de terça-feira a Polícia Militar de Vila Rica, sob o comando da Tenente Cláudia, realizou visitas em vários pontos comerciais da cidade de Vila Rica, juntamente com parte de sua equipe, orientando o cumprimento da lei sancionada pelo governador Mauro Mendes que estabelece a obrigatoriedade e multa para quem não usar máscara facial.
A lei que já está em vigor no dia 22 de março, obriga toda a população a usar máscaras ao sair na rua e a partir deste dia 05, terça-feira, também multa à comerciantes se permitirem que funcionários ou clientes entrem nos estabelecimentos sem a máscara. A publicação consta na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a lei, as máscaras faciais devem ser distribuídas gratuitamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para famílias com renda de até 1,5 salário-mínimo e para todos os servidores públicos.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento será multado em R$ 80 por pessoa que estiver sem a máscara. Os estabelecimentos públicos ou privados serão responsáveis por fornecer as máscaras aos funcionários e colaboradores.
O dinheiro arrecadado com as multas que podem ser aplicadas deve ser destinado à compra de cestas básicas que serão distribuídas ao município onde ocorreu a autuação.
A medida tem o objetivo de conter a disseminação do coronavírus.
Decreto Nº 465 DE 27/04/2020 Regulamenta a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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