Medida aumenta o total de parlamentares de 513 para 531 e corrige distorções na representação dos estados; aprovação definitiva depende do Senado
Por Simone Nascimento com Terra
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que visa atualizar a representação proporcional dos estados com base no Censo Demográfico de 2022, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Caso seja confirmada pelos senadores, a nova regra valerá a partir da legislatura de 2027. O acréscimo de 18 cadeiras terá um impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões por ano, conforme estimativa da Direção-Geral da Câmara.
Estados que ganham mais representação
A nova distribuição beneficia nove estados, que terão aumento nas bancadas federais. São eles:
- Pará: de 17 para 21 deputados (+4)
- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados (+4)
- Amazonas: de 8 para 10 deputados (+2)
- Mato Grosso: de 8 para 10 deputados (+2)
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados (+2)
- Ceará: de 22 para 23 deputados (+1)
- Goiás: de 17 para 18 deputados (+1)
- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados (+1)
- Paraná: de 30 para 31 deputados (+1)
Para evitar perdas de cadeiras em estados com crescimento populacional menor, os parlamentares optaram por ampliar o número total de deputados, preservando a atual configuração nos demais estados.
Decisão foi motivada por cobrança do STF
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 reconheceu a omissão do Congresso em revisar a proporcionalidade das cadeiras com base na população dos estados. O STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Legislativo tomasse uma decisão. Caso contrário, a tarefa caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator defendeu que a ampliação é “modesta” diante do crescimento populacional do país, superior a 40% nas últimas décadas.
Gasto público e reflexo nas assembleias estaduais
Cada novo deputado custará aos cofres públicos cerca de R$ 3,6 milhões por ano. A Câmara afirmou que o orçamento já tem margem para absorver o acréscimo a partir de 2027.
O aumento de vagas na Câmara dos Deputados também impactará as Assembleias Legislativas dos estados, já que a Constituição prevê que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais.
Com isso, também haverá aumento nas casas legislativas de nove estados, somando 30 novas vagas estaduais, sendo:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +6 deputados estaduais cada
- Pará e Santa Catarina: +4 deputados estaduais cada
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 deputado estadual cada
Próximos passos
O texto aprovado na Câmara agora segue para tramitação no Senado Federal, que tem até junho de 2025 para deliberar. Somente após a aprovação nas duas Casas é que as novas regras poderão ser aplicadas às eleições de 2026, com validade a partir de 2027.
A proposta é considerada uma correção histórica para estados que tiveram forte crescimento populacional e estavam sub-representados em relação ao novo perfil demográfico do país.
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