Por Simone Nascimento
A Câmara Municipal de Vila Rica realizou sessão ordinária na noite do dia 14 de fevereiro de 2025, com a presença dos vereadores e do público.
Entre os temas abordados, destacaram-se a votação de projetos de lei, indicações e moções de louvor.
O projeto de lei 061/2022, que trata do uso e ocupação do solo urbano em Vila Rica, foi um dos temas mais debatidos da sessão. A proposta recebeu emendas para garantir segurança jurídica aos empreendimentos locais, assegurando o direito adquirido dos proprietários e a flexibilização para atividades comerciais. O vereador Lázaro Gonçalves destacou a importância das alterações feitas para atender demandas da população, enquanto as vereadoras Maria Carliene e Célia de Fátima votaram contra, alegando falta de transparência na divulgação das mudanças. Já o presidente Isley Borges defendeu a aprovação do projeto como essencial para atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico da cidade. Com sete votos favoráveis e dois contrários, a matéria foi aprovada em primeiro turno.
Principais pautas debatidas:
Projeto de Lei 061/2022: Regulamentação do uso e ocupação do solo urbano. O projeto foi aprovado em primeiro turno por 7 votos a 2, com votos contrários das vereadoras Maria Carliene e Célia de Fátima.
Projeto de Lei 003/2025: Isenção do IPTU para determinados contribuintes.
Projetos de abertura de crédito: Valores para infraestrutura e saúde, incluindo R$ 2,5 milhões para construção de um PSF nos bairros Tiradentes I e II.
Criação do Conselho de Desenvolvimento de Vila Rica.
Moção de Louvor: Homenagem a policiais militares por atos de bravura.
Destaques sobre o Deputado Estadual Dr. Eugênio O vereador Cléber Lourenço ressaltou o compromisso do deputado estadual Dr. Eugênio com a cidade, mencionando uma destinação de R$ 120 mil para a saúde e a expectativa de novos recursos para infraestrutura e esporte. Além disso, destacou a promessa de R$ 10 mil para equipar o Centro de Reabilitação.
Falas dos Vereadores
Cléber Lourenço O vereador Cléber Lourenço abriu sua fala cumprimentando os presentes e ressaltando a importância do trabalho da Polícia Militar na segurança pública. Destacou sua participação na entrega de três cadeiras de rodas para pacientes com deficiência física, enfatizando a necessidade de garantir dignidade àqueles que mais precisam. Na área da saúde, comemorou o avanço do programa “Fila Zero”, que garantirá a realização de 38 procedimentos de pterígio e cerca de 40 cirurgias de catarata ainda em fevereiro. Ele também mencionou a aprovação do orçamento de R$ 2,5 milhões para a construção de um PSF nos bairros Tiradentes I e II, além de R$ 580 mil destinados à reforma do Centro de Reabilitação. Segundo Cléber, o deputado estadual Dr. Eugênio já se comprometeu a destinar mais R$ 10 mil para a compra de equipamentos para essa unidade. O vereador ainda celebrou a confirmação de R$ 1 milhão em recursos para a saúde, enviados pelo deputado federal Juarez Costa, e defendeu a importância do projeto de zoneamento urbano para o crescimento de Vila Rica.
Célia de Fátima Costa Lopes A vereadora Célia de Fátima iniciou seu discurso cumprimentando os colegas, servidores e representantes da Polícia Militar. Agradeceu ao secretário de Saúde, Ander Paulo, pelo atendimento às demandas apresentadas, destacando o compromisso da gestão com a população. Célia apresentou duas indicações importantes: a reabertura da Casa de Passagem, para acolher pessoas em trânsito e agricultores da zona rural que precisam permanecer na cidade para tratamento médico, e a urbanização da praça do bairro São Pedro. Segundo ela, a praça existe há anos, mas não conta com infraestrutura adequada para lazer e convivência. Sobre o projeto de zoneamento urbano, justificou seu voto contrário argumentando que, apesar das emendas feitas, faltou maior transparência na divulgação das mudanças para a sociedade. Para ela, a população deveria ter sido mais envolvida no processo.
Lázaro Gonçalves O vereador Lázaro Gonçalves usou seu tempo para defender a importância da educação em tempo integral nas creches e escolas de educação infantil do município. Segundo ele, muitas mães, especialmente mães solteiras, enfrentam dificuldades para trabalhar devido à falta desse atendimento. Pediu que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de retomar esse serviço. Lázaro também cobrou a reativação da Feira da Lua, destacando seu impacto econômico. Ele lembrou que, quando ativa, a feira movimentava cerca de R$ 50 mil por mês, beneficiando pequenos produtores e artesãos locais. Segundo ele, a retomada da feira seria uma forma eficiente de estimular a economia da cidade. Ao falar sobre o projeto de zoneamento urbano, explicou que, na legislatura passada, se posicionou contra por entender que o texto original prejudicava comerciantes e proprietários de imóveis. Porém, com as emendas que garantiram o direito adquirido e flexibilizaram regras para atividades comerciais de risco, ele votou a favor da proposta, ainda que tenha reforçado a necessidade de maior transparência.
Maria Aparecida Ferreira dos Santos Maria Aparecida começou sua fala homenageando a Polícia Militar pelo serviço prestado à comunidade e destacando o trabalho do secretário de Saúde, Ander Paulo. Ela enfatizou que a construção do PSF nos bairros Tiradentes I e II será um avanço significativo para a saúde pública local, assim como a reforma do Centro de Reabilitação. A vereadora também manifestou seu apoio ao projeto de zoneamento urbano, afirmando que as mudanças realizadas garantem segurança jurídica para empreendedores e novos investimentos. Para ela, a aprovação do projeto representa um passo essencial para o crescimento ordenado do município.
Vítor Leandro Oliveira Lima O vereador Vítor Leandro destacou a importância da parceria com o governo estadual e federal para captação de recursos para Vila Rica. Ele anunciou que a deputada federal Coronel Fernanda destinou uma emenda para a aquisição de uma nova viatura para a cidade, além de já ter encaminhado R$ 500 mil para a saúde no ano anterior. Vítor também informou que a Cooperativa Cop Vila receberá um recurso de R$ 350 mil para a construção de uma fábrica de ração, que beneficiará produtores de leite e agricultores familiares. Ele afirmou que a viabilização dessa fábrica será fundamental para fortalecer o setor agropecuário da região. Sobre o projeto de zoneamento urbano, defendeu sua aprovação como um instrumento fundamental para garantir o crescimento da cidade de forma organizada e atrair novos investimentos.
Maria Carleane Alves dos Santos A vereadora Maria Carliene iniciou sua fala lendo um trecho bíblico para refletir sobre a importância do serviço público e da responsabilidade dos vereadores. Ela mencionou algumas solicitações feitas durante a semana, como a instalação de tendas nos parquinhos das escolas rurais do Beleza I, Santo Antônio e São José, além da necessidade de cercar novamente a escola do Beleza, cuja tela de proteção foi retirada. Maria Carliene votou contra o projeto de zoneamento urbano, justificando que, embora reconheça sua importância para o município, faltou mais transparência na divulgação das emendas e modificações feitas. Para ela, a população deveria ter sido melhor informada sobre as mudanças antes da votação.
Fernando Alves da Silva O vereador Fernando Alves concentrou sua fala na defesa de melhorias na mobilidade urbana, especialmente para facilitar o acesso ao Pronto Socorro Municipal. Ele apresentou uma indicação solicitando a criação de um retorno em frente à unidade, argumentando que o trajeto atual obriga ambulâncias e veículos particulares a fazerem um longo desvio, o que pode comprometer atendimentos de urgência. Também elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Vila Rica, votando favoravelmente ao projeto de zoneamento urbano.
Wellitjon Bonfim Pereira Feitosa Wellitjon Bonfim enfatizou a importância da homenagem aos policiais militares, autores de atos de bravura no atendimento a ocorrências de incêndio. Ele destacou que a segurança pública de Vila Rica tem se fortalecido e defendeu que os policiais sejam valorizados, tanto com reconhecimento público quanto com reajustes salariais justos. Ele também apresentou indicações para a reforma da Praça Municipal Francisco Rogov e a criação de retornos nas Avenidas José Procópio de Souza e Jacarandás. Para ele, essas obras são fundamentais para melhorar a mobilidade urbana da cidade. Wellitjon Bonfim votou favoravelmente ao projeto de zoneamento urbano, destacando que a descentralização da SEMA facilitará a regularização de empreendimentos e beneficiará a economia local.
Isley Borges da Silva (Presidente da Câmara) O presidente Isley Borges encerrou as falas dos vereadores reforçando a importância do projeto de zoneamento urbano para o desenvolvimento de Vila Rica. Ele argumentou que a aprovação da proposta dará mais segurança jurídica para empresas e investidores, incentivando a geração de empregos e o crescimento econômico do município. Além disso, Isley anunciou a obtenção de recursos para a construção de um abatedouro municipal de peixes, projeto que beneficiará pequenos produtores da região. Ele também destacou a realização de um fórum político durante a festa do município, onde serão debatidos novos investimentos para a cidade.
A sessão foi encerrada com a confirmação da próxima reunião para o dia 10 de março, devido ao feriado de Carnaval.
Veja na íntegra:
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