Por Simone Nascimento
No dia 11 de fevereiro, o programa “Em Destaque” no canal GN TV Online no YouTube recebeu o Promotor de Justiça da Comarca de Vila Rica, Dr. Brício Britzke, para uma conversa esclarecedora sobre a Lei Maria da Penha e suas implicações no combate à violência doméstica e familiar. Com pouco mais de um mês de atuação na região, Dr. Britzke já esteve à frente de diversas ações judiciais, incluindo a prisão preventiva de um suspeito de aliciamento de menor em São José do Xingu.
Entrevista na íntegra:
A Família como Pilar da Sociedade
Dr. Britzke iniciou destacando a importância da família como base da sociedade, conforme o artigo 226 da Constituição Federal. Ele enfatizou que o Estado tem o dever de prevenir e reprimir todo tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) abrange não apenas a violência contra mulheres adultas, mas também contra crianças e adolescentes, contemplando diversos tipos de violência: física, moral, psicológica, patrimonial e sexual.
Impacto da Violência nas Crianças e Adolescentes
Um ponto crucial abordado foi o efeito devastador da violência doméstica nas crianças. Dr. Britzke ressaltou que, na primeira infância (0 a 6 anos), as crianças absorvem a violência de forma consciente e inconsciente, o que pode levar à reprodução desses comportamentos na vida adulta. Estudos indicam que cerca de 90% dos agressores sofreram ou presenciaram violência na infância, evidenciando a perpetuação desse ciclo.
Prevenção e ressocialização: Caminhos para romper o ciclo
O promotor destacou a necessidade de ir além da punição dos agressores, enfatizando a importância de políticas de prevenção e ressocialização. A pena tem dupla finalidade: prevenir a ocorrência de crimes e promover a reintegração social do infrator. Dr. Britzke salientou que é fundamental tratar não apenas as vítimas, mas também os agressores, visando uma mudança comportamental que beneficie toda a sociedade.
Alterações Legislativas: Pacote Antifeminicídio
Uma mudança legislativa significativa mencionada foi a Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. Essa lei criou o tipo penal autônomo de feminicídio, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos de cumprimento mínimo em casos de reincidência. Além disso, a progressão de regime para condenados por feminicídio tornou-se mais rígida, exigindo o cumprimento de 55% da pena para primários e 70% para reincidentes.
Serviços de proteção à Mulher em Vila Rica
Dr. Britzke destacou os serviços disponíveis para proteção das mulheres vítimas de violência em Vila Rica, como a Patrulha Maria da Penha, implementada pela Polícia Militar sob o comando do Tenente-Coronel Jefferson. Ele também mencionou a ouvidoria do Ministério Público e o Observatório Caliandra, em Cuiabá, como canais de apoio e acolhimento. Importante frisar que não é necessário que um crime tenha sido consumado para que a vítima busque medidas protetivas; situações de ameaça ou violência psicológica já justificam a procura por ajuda.
Considerações Finais
O promotor encerrou reforçando a importância da conscientização da sociedade sobre as consequências da violência doméstica e familiar. Ele agradeceu à população de Vila Rica pela acolhida e colocou o Ministério Público à disposição para auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e segura.
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