Por Simone Nascimento
A existência de mercadinhos dentro das penitenciárias de Mato Grosso tem gerado um intenso debate entre as autoridades estaduais. De um lado, o governador Mauro Mendes critica veementemente a manutenção desses estabelecimentos; de outro, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFMT), defende sua continuidade, apontando falhas na assistência fornecida pelo Estado aos detentos.continuidade, apontando falhas na assistência fornecida pelo Estado aos detentos.
A Posição do Governador
Mauro Mendes argumenta que os mercadinhos dentro dos presídios são desnecessários e complicam a operacionalidade do sistema de segurança pública. Ele afirma que a manutenção desses estabelecimentos pode criar problemas adicionais e gerar confusão na administração penitenciária. O governador cita o caso de Sandro Louco, líder de uma facção criminosa que, segundo relatos, lucrava até R$ 75 mil por mês com a revenda de produtos nesses mercadinhos, evidenciando o potencial de corrupção e fortalecimento do crime organizado dentro das unidades prisionais.
A Perspectiva do Desembargador
Contrapondo a visão do governador, o desembargador Orlando Perri critica a decisão de encerrar as atividades dos mercadinhos nas penitenciárias. Ele argumenta que o Estado não tem “autoridade moral” para impedir a existência desses estabelecimentos, uma vez que não oferece condições mínimas de dignidade aos detentos. Perri destaca que os presos estão emagrecendo visivelmente devido à falta de alimentação adequada e que frequentemente faltam pães no café da manhã. Além disso, ele aponta que a água fornecida na Penitenciária Central do Estado (PCE) é imprópria para consumo, com laudos da Vigilância Sanitária reprovando a qualidade da água em sete dos oito raios da unidade.
Decisão Atual: Mercadinhos Fechados ou Permitidos?
A situação atual sobre os “mercadinhos” nas penitenciárias de Mato Grosso está em um impasse jurídico. Em 21 de janeiro de 2025, o governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 12.792/2025, que endurece as regras de segurança nos presídios e proíbe o funcionamento desses estabelecimentos. No entanto, em 4 de fevereiro de 2025, o juiz Anderson Candiotto determinou a reabertura do mercadinho no Centro de Ressocialização de Sorriso, argumentando que o fechamento violaria a Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê a existência de locais para a venda de produtos não fornecidos pela administração pública.
O governador Mauro Mendes discordou dessa decisão e solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que analise a possibilidade de recorrer. Ele argumenta que os mercadinhos podem facilitar atividades criminosas dentro dos presídios e que o Estado já fornece as necessidades básicas aos detentos, tornando esses estabelecimentos desnecessários.
Portanto, enquanto a lei estadual proíbe os mercadinhos, decisões judiciais têm permitido sua reabertura em algumas unidades prisionais, gerando um cenário de indefinição que aguarda resoluções judiciais futuras.
O Debate em foco
A discussão sobre a manutenção dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso reflete um dilema mais amplo entre segurança e dignidade humana. Enquanto o governador enfatiza os riscos de segurança e a potencial facilitação de atividades criminosas dentro das unidades prisionais, o desembargador chama a atenção para as falhas do Estado em garantir condições básicas de sobrevivência aos detentos.
Este embate evidencia a necessidade de um diálogo aprofundado entre os poderes Executivo e Judiciário para encontrar soluções que equilibrem a segurança pública e os direitos humanos, garantindo que o sistema penitenciário cumpra seu papel de ressocialização sem comprometer a dignidade dos indivíduos sob sua custódia.
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