Brasília, 22 de janeiro de 2025 — A era do papel está ficando para trás para médicos e demais profissionais de saúde que exercem atividade autônoma. Uma recente determinação da Receita Federal obriga que recibos de serviços prestados sejam emitidos exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida, que já está em vigor, busca aumentar a transparência fiscal e reduzir os índices de sonegação.
O que muda na prática?
Antes da implementação, muitos profissionais autônomos emitiam recibos manuais ou utilizavam sistemas próprios para registrar os atendimentos realizados. Com o novo sistema, todos os recibos relacionados à prestação de serviços de saúde deverão ser gerados digitalmente e enviados diretamente à Receita Federal, criando um registro automático para fins de declaração do Imposto de Renda.
De acordo com a Receita, a obrigatoriedade vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais liberais que recebem pagamentos diretamente de pacientes. O sistema também possibilitará ao contribuinte que utiliza os serviços verificar se os gastos com saúde foram devidamente informados na declaração.
“Essa iniciativa permite que tanto os profissionais quanto os pacientes tenham mais segurança e evita problemas com declarações incompletas ou com divergências de informações”, afirmou o auditor fiscal José Carlos Mendes, em entrevista coletiva.
Por que a Receita está apostando nos recibos digitais?
A principal motivação da Receita Federal é reduzir os casos de sonegação fiscal e aumentar a precisão das informações declaradas. Em 2024, segundo dados do órgão, 15% das pessoas físicas que alegaram despesas com saúde acabaram caindo na malha fina devido à inconsistência de informações entre recibos emitidos e os valores declarados.
“A digitalização permite um rastreamento mais eficiente, reduzindo espaços para erros humanos ou intencionais. Além disso, é uma ferramenta poderosa no combate à informalidade”, explicou Carla Vieira, especialista em direito tributário.
Como funciona o Receita Saúde?
O aplicativo Receita Saúde está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. O profissional deve se cadastrar com o CPF e a inscrição municipal, vinculando o sistema à sua atividade profissional. Cada recibo emitido contém um código único de autenticação e é enviado automaticamente à Receita Federal. As informações também ficam disponíveis para o paciente em uma plataforma integrada.
Para os profissionais que já utilizavam sistemas digitais, a adaptação ao Receita Saúde promete ser simples, mas para aqueles que ainda estavam acostumados com o papel, a transição pode exigir um pouco mais de treinamento e adaptação.
Impactos para pacientes e profissionais
A medida também traz vantagens para os pacientes, que terão acesso a recibos digitalizados e poderão verificar facilmente os valores declarados ao preencher a própria declaração de Imposto de Renda. Além disso, a possibilidade de fraudes ou cobranças indevidas é significativamente reduzida.
Por outro lado, profissionais autônomos levantaram preocupações quanto ao custo de adaptação e ao impacto burocrático. A Receita, no entanto, garante que o aplicativo foi desenvolvido para ser intuitivo e eficiente, minimizando qualquer ônus adicional.
Adaptação ou resistência?
Embora a proposta seja bem recebida em termos de transparência fiscal, sindicatos e associações de profissionais de saúde apontam para a falta de consulta prévia antes da implementação. “A digitalização é bem-vinda, mas deveria haver um período de transição mais longo para que os profissionais se adequassem, especialmente aqueles que atuam em áreas rurais ou com acesso limitado à internet”, destacou a presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Ana Luíza Barros.
Ainda assim, a Receita Federal enfatiza que o prazo para adoção do aplicativo é imediato, mas flexibilizações podem ser discutidas em casos excepcionais.
Perspectiva futura
Com a implementação dos recibos digitais, o Brasil dá mais um passo em direção à modernização do sistema tributário e à diminuição da informalidade em setores-chave da economia. Resta saber se a adaptação será ágil o suficiente para atender às demandas de ambas as partes.
Para os profissionais de saúde, o recado é claro: a transição para o digital é inevitável, mas a Receita Federal promete acompanhar e facilitar o processo. Aos pacientes, uma garantia: mais clareza e segurança nos registros de suas despesas.
— Simone Nascimento
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