A Prefeitura de Vila Rica, localizada no Portal Norte de Mato Grosso, declarou nesta segunda-feira (15) situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram a região, causando alagamentos, inundações e enxurradas. O decreto, assinado pelo prefeito João Salomão Pimenta, detalha as medidas necessárias para garantir a segurança da população e a recuperação dos danos causados pelas intempéries.
Conforme o decreto nº 005/2025, a decisão foi embasada na Lei Federal nº 12.608/2012 e na Lei Estadual nº 10.670/2018, que permitem a decretação de estado de calamidade pública em casos de desastres naturais. A medida é justificada pela destruição de infraestruturas urbanas e rurais, como ruas, estradas e bueiros, além da formação de atoleiros que prejudicam a mobilidade e a segurança da população.
Principais Medidas Adotadas
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação do COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil), com ações voltadas para:
Respostas ao desastre: mobilização de recursos humanos e materiais para atendimento emergencial;
Arrecadação de recursos: campanhas comunitárias para garantir assistência às famílias afetadas;
Intervenções diretas: acesso a propriedades privadas para resgate e evacuação de moradores em áreas de risco, com posterior indenização, se necessário.
Além disso, o documento prevê a desapropriação de áreas de risco, com a possibilidade de realocar moradores para locais seguros. Em caso de iminência de perigo público, a Defesa Civil está autorizada a penetrar em residências para socorro imediato.
Flexibilização de Contratos
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o decreto isenta o município de processos licitatórios para aquisição de bens e serviços relacionados à recuperação dos danos causados pelas chuvas, desde que as contratações sejam concluídas no prazo máximo de um ano.
Vigência e Fiscalização
O decreto entra em vigor imediatamente e terá validade de 180 dias, tempo considerado essencial para organizar as ações de resposta e reconstrução no município. A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população e o papel dos órgãos públicos na mitigação dos impactos do desastre.
A Prefeitura de Vila Rica solicita a colaboração da comunidade para minimizar os impactos das chuvas e garantir que todas as ações possíveis estejam sendo tomadas para restabelecer a normalidade no município.
Com a medida, Vila Rica se junta a outros municípios brasileiros que têm enfrentado os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelo aumento da frequência de eventos extremos. As autoridades locais seguem monitorando a situação e devem divulgar novos comunicados conforme o andamento das ações emergenciais.
Imagens: Eleandro Kovalski – agrimessor Prefeitura de Vila Rica
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