De autoria da deputada federal, Erika Hilton (Psol-SP), a PEC precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara Federal
O deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto (MDB), o Emanuelzinho, foi o único parlamentar de Mato Grosso que assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a escala de trabalho 6×1. De autoria da deputada federal, Erika Hilton (Psol-SP), a PEC precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara Federal.
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Até o momento, os deputados Abilio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), Gisela Simona (União) e Juarez Costa (MDB) não assinaram.
Nas redes sociais, José Medeiros postou uma entrevista concedida à CNN Brasil na qual ele se diz contra a redução da jornada de trabalho de 6×1 para a escala 4×3, ou seja, quatro dias trabalhado e três dias de folga.
“Só pelo fato da obrigatoriedade nos posicionamos contra porque na reforma trabalhista há a possibilidade de abrir consenso no ambiente de trabalho. Minha preocupação é com o emprego. Impor medidas a fórceps é perigoso”, diz o parlamentar que ainda complementa: “O Psol quer diminuir os dias de trabalho de seis para quatro… Na teoria, o discurso é lindo, o problema é a prática. Implantar isso, neste momento, seria um instrumento para definhar ainda mais nossa economia”.
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Já Coronel Assis postou uma foto nas redes participando de uma reunião do grupo de oposição ao Governo Federal na qual os parlamentares discutem a proposta. No texto está escrito: “Reunião da oposição para discutir a PEC 6×1 (PEC do Desemprego). Uma PEC que não fizeram um estudo sobre o impacto da oneração do orçamento dos empregadores”.
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Os demais parlamentares não se manifestaram.
Entenda a PEC
Proposto pela deputada Erika Hilton, a PEC tem como objetivo dar nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
A medida prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso, ou seja, passaria a valer a escala 4×3 ao invés da escala 6×1 (seis dias de trabalho com um de descanso).
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Para que a PEC seja protocolada e comece a tramitar na Câmara, a proposta precisa da assinatura de 171 deputados. Até o momento a proposta já conta com 134 assinaturas.
