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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto estabelece regras e diretrizes para os três impostos sobre o consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. Esses impostos substituirão cinco tributos atualmente cobrados sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
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A reforma tributária visa redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. Embora as mudanças não sejam imediatas, o novo modelo entrará em vigor completamente em 2033. O avanço da reforma é positivo para investidores e empresários, podendo melhorar o cenário econômico antes mesmo de sua implementação.
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Principais pontos da reforma:
Imposto único: O novo modelo prevê que os impostos deixem de ser cumulativos, eliminando a cobrança repetida. Isso reduzirá custos e aumentará a eficiência da produção.
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Taxa máxima: O texto estabelece que a carga tributária não deve ultrapassar 26,5% sobre o preço.
Isenções: A cesta básica foi ampliada, e carnes agora estão isentas de impostos.
É importante lembrar que as regras da reforma serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos.
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