sábado, julho 20, 2024

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Entenda o projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio; Após repercussão negativa, Lira deve segurar votação

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O regime de urgência da matéria foi aprovado na quarta-feira (12/6) em votação simbólica relâmpago, o que permite que ela seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões.

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Em uma proposta polêmica que promete acirrar os debates sobre os direitos reprodutivos no Brasil, o Projeto de Lei 1904/24, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, sugere uma mudança significativa no tratamento legal do aborto. A medida propõe que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja considerado homicídio simples, aplicando-se a mesma pena em casos de gravidez resultante de estupro.

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Atualmente, o Código Penal brasileiro isenta de punição o aborto em casos de estupro e quando a vida da gestante está em risco, sem estabelecer um limite de tempo para a realização do procedimento nessas circunstâncias. Fora dessas exceções, o código prevê penas variadas para a mulher que realiza o aborto, para o médico ou pessoa que o provoque com consentimento da gestante, e uma pena ainda mais severa para o aborto realizado sem consentimento.

A tramitação do Projeto de Lei 1904/24 ainda está em seus estágios iniciais, aguardando distribuição às comissões pertinentes. No entanto, um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO) pode levar a proposta diretamente à votação no Plenário, acelerando o processo legislativo e intensificando o debate nacional sobre o tema.

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Arthur Lira deve segurar votação do PL do aborto após repercussão negativa

Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

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Lira, entretando, avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação do mérito da proposta. A ideia é debater o texto nas próximas semanas para rebater as críticas.

Via: Agência Câmara de Notícias

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