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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.
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Detalhes do Projeto
De acordo com o texto, a castração química será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu que o “tratamento” se “mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.
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O documento também estabelece que o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento. A castração química é colocada no projeto como uma medida “alternativa ao cumprimento de pena”. Com isso, ainda que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz avaliar se ele poderá, ou não, voltar ao convívio social.
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O relator acatou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) e acrescentou ao projeto uma norma que determina que os condenados que optarem pela castração química terão que fazer o tratamento por, no mínimo, o dobro da pena máxima prevista pelo crime praticado.
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