sexta-feira, junho 14, 2024

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Operação no Rio Araguaia: 40 Construções Irregulares Autuadas em Área de Preservação

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Entre os dias 24 e 27 de abril, uma força-tarefa coordenada pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia autuou mais de 40 construções irregulares situadas na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Araguaia.

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A ação, que contou com a participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), utilizou imagens de satélite para identificar as infrações ambientais.

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As construções, localizadas em áreas não consolidadas e dentro da faixa de preservação, foram confirmadas através de fiscalização in loco. Os infratores receberão autuações administrativas da SEMA e serão convocados para audiências na Promotoria de Justiça, onde terão a oportunidade de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos ambientais e, se aplicável, celebrar acordos na esfera penal.

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Além das autuações, a força-tarefa iniciou o mapeamento de alternativas para a regularização ambiental da zona urbana de São Félix do Araguaia. Uma recomendação conjunta foi elaborada pelo MPF e MPMT para que o município conduza estudos de identificação e delimitação das áreas ocupadas, apresente um projeto preventivo contra novas ocupações irregulares e desenvolva um projeto de regularização fundiária urbana (Reurb).

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A conclusão deste processo de regularização é vista como um passo significativo para a segurança jurídica dos proprietários e empreendedores, além de trazer benefícios socioambientais para a região.

Via: MPMT

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