O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, invalidar a chamada “revisão da vida toda” para aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Essa revisão permitia que os beneficiários optassem pela soma das maiores contribuições realizadas ao longo de suas vidas, resultando em um salário mensal maior. No entanto, a decisão atual impede essa escolha, reduzindo o valor dos pagamentos de aposentadoria.
Em 2022, o STF havia reconhecido a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça pudessem solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Agora, com a nova decisão, essa opção não está mais disponível, afetando aposentados em todo o país, inclusive as gerações futuras que receberão o benefício1.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, que excluíam as contribuições anteriores a julho de 1994 (quando o Plano Real foi implementado) do cálculo dos benefícios. A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados, mesmo que o cálculo mais benéfico seja diferente1.
Essa decisão visa preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário, embora reconheça que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, desde que não seja desvantajoso ao segurado. Portanto, a “revisão da vida toda” não será mais aplicada aos aposentados do INSS.
Em resumo:
- Antes: Aposentados podiam escolher a soma das maiores contribuições para o cálculo da aposentadoria.
- Agora: Essa opção foi invalidada, e o cálculo será feito de acordo com outras regras previdenciárias, o que pode reduzir o valor dos pagamentos de aposentadoria.
Essa mudança visa preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário, embora reconheça que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, desde que não seja desvantajoso ao segurado.
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