Governo de MT assina decreto que prevê obrigatoriedade de gravação de treinamentos dos bombeiros e da PM em MT (vídeo)

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Foto em destaque: aluno Lucas Veloso Peres, de 27 anos, morreu afogado durante um curso de salvamento do Corpo de Bombeiros

O Governo de Mato Grosso assinou, nesta sexta-feira (15), um decreto que prevê obrigatoriedade de gravação de treinamentos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar no estado. A informação foi confirmada pela assessoria do governador Mauro Mendes (União). O texto ainda deve ser publicado no Diário Oficial.

Deputados estaduais já haviam apresentado um projeto para ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entenda o caso

Lucas Veloso se afogou durante um curso de salvamento, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, no fim de fevereiro. Ele foi socorrido pelas pessoas que acompanhavam o treinamento e levado a um hospital particular da capital, no entanto, não resistiu e morreu na unidade de saúde.

Inicialmente, o delegado da Polícia Civil, Nilson Farias, disse que Lucas chegou a passar mal na lagoa.

“Quando estava na água, ele disse que estava sentindo falta de ar e se agarrou em algo. Na sequência, ele perde as forças, afunda e não retorna mais. O capitão pegou ele, colocou em um barco de apoio e já iniciaram o processo de reanimação”, explicou.

No mesmo dia, prints de conversas em grupos de WhatsApp entre alunos do curso sugeriram que Lucas levou um ‘caldo’ – expressão popular utilizada para se referir quando a pessoa mergulha contra a vontade.

Na conversa, alguns dos alunos contam que estavam presentes no momento da morte de Lucas e que viram o que aconteceu. De acordo com um deles, o jovem não morreu em decorrência de esforços físicos.

A perícia apontou que a morte de Lucas foi por afogamento. O corpo foi liberado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) e encaminhado para o estado de Goiás, onde ele morava com a família.

A morte do aluno é investiga pelo próprio Corpo de Bombeiros.

Projeto apresentado

Deputados estaduais apresentaram um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da gravação de treinamentos das corporações durante uma sessão realizada na quinta-feira (7). Segundo a proposta, o registro dos treinamentos devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Depois, as filmagens devem ser armazenadas em um ambiente seguro e protegido, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.

Como justificativa, os parlamentares citaram que “transparência e prestação de contas são princípios fundamentais para a administração pública, inclusive, nas atividades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Porém, ela não pode comprometer a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos.

Em resumo, o projeto é de autoria dos deputados Júlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD):

• O decreto determina que todos os treinamentos realizados pelos bombeiros e pela PM devem ser registrados em vídeo.
• As gravações serão arquivadas e podem ser acessadas para fins de fiscalização e avaliação de desempenho.
• A medida visa aprimorar a atuação das forças de segurança e garantir a prestação de serviços eficientes à população.

Com a nova regra, o governo de Mato Grosso busca promover a transparência e assegurar a responsabilidade nas atividades dos bombeiros e da PM. A gravação dos treinamentos contribuirá para melhorar a capacitação e a segurança oferecida à sociedade.

Via: G1MT

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