sexta-feira, junho 14, 2024

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Réus por invasão e exploração de terra indígena Maraiwatsédé têm bens bloqueados pela Justiça

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Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo xavante, em Mato Grosso — Foto: BBC/ ADRIANO GAMBARINI/OPAN

Seis pessoas, entre elas servidores da Funai e policiais, são acusadas de participar de um esquema de arrendamento ilegal, corrupção e crimes ambientais na Terra Indígena Maraiwatsédé

A Justiça Federal de Mato Grosso bloqueou R$ 132 milhões em bens de seis pessoas acusadas de invadir e explorar ilegalmente a Terra Indígena Maraiwatsédé, no noroeste do estado. A área é de cerca de 165 mil hectares e pertence aos indígenas da etnia Xavante.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública contra os réus em outubro de 2022. Segundo o MPF, os réus fazem parte de um esquema de arrendamento ilegal, corrupção e crimes ambientais praticados no interior do território indígena.

Entre os réus estão quatro servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um sargento da polícia militar e um ex-PM. Eles teriam recebido propinas de fazendeiros da região para facilitar e intermediar o uso de áreas da terra indígena para pecuária.

Os arrendamentos eram feitos por meio de contratos fraudulentos de parceria, com o apoio de lideranças indígenas envolvidas. Os réus cobravam mensalidades médias de R$ 25 mil dos fazendeiros e monitoravam os pagamentos. Os arrendatários que não pagavam eram retirados do local e substituídos por outros.

O esquema foi descoberto em março de 2022, durante a Operação Res Capta, realizada pelo MPF em parceria com a Polícia Federal. A operação investiga estruturas criminosas voltadas ao arrendamento ilegal de áreas da Terra Indígena Maraiwatsédé.

De acordo com perícias realizadas no local, o dano ambiental provocado pela invasão e exploração da terra indígena é extenso. Foram constatadas queimadas, desmatamento e implantação de estruturas voltadas à atividade agropecuária, que prejudicaram e impediram a regeneração natural da vegetação.

Segundo os laudos técnicos, o valor mínimo necessário para a reparação dos danos, como custo de reflorestamento por hectare, chega a R$ 12 mil. O montante total da reparação ultrapassa R$ 667 milhões.

O bloqueio de bens dos réus visa garantir o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público e à coletividade. Além da ação civil pública, também tramitam na Justiça ações criminais que denunciam os réus por milícia privada, corrupção ativa e passiva e crimes ambientais. Também foram propostas ações de improbidade administrativa pelo enriquecimento ilegal dos envolvidos.

Via: G1

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