Projeto de lei aprovado na CAE prevê descontos progressivos para condutores com mais idade. Texto ainda precisa passar pela CCJ.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que beneficia os motoristas com 50 anos ou mais na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta (PL 5153/2023) prevê descontos progressivos nas taxas de renovação, de acordo com a faixa etária do condutor.
Pelo texto, os motoristas que tiverem entre 50 e 69 anos de idade terão direito a um desconto de 50% nas taxas. Já os que tiverem 70 anos ou mais terão uma redução de 70%. O objetivo é incentivar a permanência dos condutores mais experientes no trânsito, além de aliviar o impacto financeiro da renovação da CNH, que é obrigatória a cada cinco anos para quem tem mais de 65 anos.
O projeto é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora na CAE. Ela argumentou que a medida é justa e necessária, pois os motoristas mais velhos enfrentam dificuldades para se manter no mercado de trabalho e muitas vezes dependem da CNH para exercer atividades remuneradas.
O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário do Senado. Se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Via: Senado Federal
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