quinta-feira, junho 13, 2024

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Lei que libera pesca de 100 espécies e proíbe 12 é aprovada em 2ª votação na ALMT; veja o que muda

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Proposta é aprovada em 2ª votação na Assembleia Legislativa

Em uma decisão que impacta diretamente a pesca nos rios de Mato Grosso, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (28), a lei que proíbe a pesca de 12 espécies de peixes. A votação, realizada em segunda votação, contou com 11 votos favoráveis e sete contrários.

O que muda com a aprovação da lei?

A partir de agora, fica proibido, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização das seguintes espécies de peixes:

  1. Cachara
  2. Caparari
  3. Dourado
  4. Jaú
  5. Matrinchã
  6. Pintado/Surubin
  7. Piraíba
  8. Piraputanga
  9. Pirara
  10. Pirarucu
  11. Trairão
  12. Tucunaré

As demais espécies poderão ser pescadas dentro das cotas permitidas, conforme a proposta.

Quem pode pescar?

A nova lei permite a pesca às seguintes categorias:

  1. Povos indígenas, originários e quilombolas: Para subsistência, comercialização e transporte de iscas vivas, regulamentados pelo Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso (Cepesca).
  2. Profissionais artesanais e modalidade pesque e solte: Desde que atendam às condições previstas na lei, exceto durante o período de defeso da piracema.

Contexto e justificativa

O projeto, conhecido como “Transporte Zero”, visava impulsionar o turismo de pesca esportiva, atraindo turistas e gerando empregos. No entanto, o segmento de pesca considerou a ação inconstitucional. A lei afeta cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais registradas no Ministério da Pesca, que se posicionaram contra o texto. A medida foi necessária devido à redução dos estoques pesqueiros, que ameaça várias espécies nativas no estado.

Com essa nova legislação, Mato Grosso busca equilibrar a preservação ambiental com as atividades pesqueiras, garantindo a sustentabilidade dos recursos aquáticos.

Via: G1MT

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